“Participar do projeto de remição pela leitura é uma oportunidade única, pois eu já gosto de ler no meu dia a dia, e ler para adquirir conhecimento e diminuir os dias em minha pena para mim é maravilhoso”, conta E.E.C.A, de 35 anos, um dos custodiados que decidiu ler obras literárias dentro da Unidade Penal de Araguatins e ter o direito a remição da sua pena, em até 48 dias por ano.
Este direito tem regulamentação em âmbito estadual garantida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que visa a garantia da assistência integral e reinserção social das pessoas privadas de liberdade em todas as unidades penais do Tocantins.
Com isso, a Seciju investe em projetos como o Ler para Libertar, que possibilita a remição de pena através da leitura, sendo também uma ferramenta de reinserção social. A fim de garantir que o projeto tenha ainda mais sucesso, a Secretaria conta com o apoio da sociedade civil e de instituições parceiras, através da doação de livros.
“A aquisição de novas obras literárias demanda atuações coletivas e intersetoriais, que propiciem cada vez mais o envolvimento da sociedade civil no processo de execução da pena e na reintegração social de pessoas em privação de liberdade”, ressaltou a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda, Renata Marinho.
Saiba como contribuir
A contribuição da população em projetos que possibilitem novas oportunidades para a pessoa privada de liberdade está garantida na própria Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), que em seu artigo 4º ressalta que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
Diante disso, a partir da doação de livros a sociedade também está contribuindo para a reintegração do custodiado com oportunidades de mudar de vida e contribuir socialmente, o que reflete também na diminuição de crimes e reincidência criminal.
Para contribuir com o projeto, basta entregar os exemplares na sede da Seciju, diretamente na gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ou em uma Unidade Penal mais próxima. Os livros doados podem ser novos ou usados, desde que estejam em bom estado. Além disso, é necessário estar atento aos gêneros autorizados.
Tipos de livros
Livros paradidáticos podem ser doados, sendo divididos em: romances, literatura de cordel, religiosos, contos, autoajuda, ficção científica, literatura infanto-juvenil, infantis, audiobooks e em formato impresso, com narrativas traduzidas ou para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). É recomendado que sejam evitadas as doações de livros didáticos, já que estes são fornecidos por meio da educação formal pelas secretarias de educação do Estado ou município.
Remição de pena
Criado a partir da Portaria nº 709, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial Nº 5924, que regulamenta a remição da pena pela leitura, o Projeto Ler para Libertar incentiva a utilização da leitura, como ferramenta facilitadora para reintegração social e possibilita que os participantes tenham a remição, de quatro dias de pena por cada obra lida, tendo limite de 12 obras por ano. Desta forma, por ano, o custodiado pode chegar a remir até 48 dias da pena.
Ao final da leitura de cada obra, o custodiado deve elaborar um resumo ou outro documento, incluindo desenhos ou apresentação oral para àqueles não alfabetizados que também tem o direito a participar do Projeto. Este documento servirá como comprovação de que a leitura foi realizada, o qual passará por avaliação da Comissão de Validação da remição de parte da pena pela Leitura. A avaliação será feita de forma qualitativa, levando em consideração o interesse e dedicação do participante.
Serviço
Onde doar: sede da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça ou Unidade Penal mais próxima
Quais livros doar: romances, literatura de cordel, religiosos, contos, autoajuda, ficção científica, literatura infanto-juvenil, infantis, audiobooks e em formato impresso com narrativas traduzidas ou para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Mais informações: (63) 3218 – 6711 ou educacoesemprisoes@seciju.to.gov.br. (Da assessoria de imprensa)
