A 4ª turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJTO) rejeitou recurso da Energisa para manter sentença de outubro de 2019 que a condenou a ajustar a qualidade dos serviços e fornecer energia elétrica em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Novo Acordo, Lagoa do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, São Félix do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins. A concessionária também terá que pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. O valor poderá ser destinado a obras de melhoramento da rede, desde que haja comprovação dos gastos no processo; ou então poderá ser direcionado aos fundos municipais da criança e do adolescente dos cinco municípios.
Entenda
A ação civil pública que motivou a condenação foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPE), sob a justificativa de que há muito tempo a população dos municípios da Comarca de Novo Acordo e de regiões circunvizinhas vêm sofrendo com uma prestação deficitária do serviço de energia elétrica, sobretudo quanto a constantes oscilações na rede elétrica e a interrupções no fornecimento de energia. Em parecer pela manutenção da condenação, o procurador José Demóstenes de Abreu afirma que a situação ainda perdura, trazendo prejuízos e insegurança para os usuários, bem como impedindo o bom andamento dos serviços prestados em escolas, hospitais e outros órgãos.
Processo anterior à chegada da Energisa
Em nota, a Energisa esclareceu que o processo é de 2010, antes de assumir a concessão. A empresa, então, destacou os investimentos feitos como concessionária. “Nos municípios citados, a empresa já investiu, apenas nos últimos 4 anos, R$ 8,8 milhões em obras de expansão, melhoria e manutenção, o que vem resultando na melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia nestas localidades”, destacou.
“NOTA
A Energisa informa que a ação judicial foi ajuizada em 2010, antes mesmo da empresa assumir a concessão no Tocantins, o que ocorreu em 2014.
Desde que assumiu a concessão no estado, a empresa investe fortemente na região. Entre 2014 e 2020, a Energisa investiu cerca R$ 1,8 bilhão no estado e, em 2021, o investimento será de mais R$ 243 milhões em melhorias, modernização e expansão do sistema elétrico do Tocantins.
Nos municípios citados, a empresa já investiu, apenas nos últimos 4 anos, R$ 8,8 milhões em obras de expansão, melhoria e manutenção, o que vem resultando na melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia nestas localidades.
Vale ressaltar que, no último ranking divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Energisa Tocantins ficou na 5ª posição entre as distribuidoras de energia de grande porte com melhor qualidade no fornecimento de energia do Brasil. Em 2011, por exemplo, a concessão ocupava a 24ª colocação.
A Energisa reforça que atua diariamente para prestar um serviço de qualidade, com processos sólidos e modernos, garantindo cada vez mais uma energia segura e de forma constantes para todos os tocantinenses.
