O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) promoveu na manhã desta quinta-feira,24, o chamado “Dia D pela Primeira Infância”. O evento ficou marcado pela entrega simbólica de revisões das peças orçamentárias dos municípios e do Estado para incluir ações voltadas para proteger os direitos das crianças de 0 a 6 anos, incluindo o período de gestação.
QUASE TODOS OS MUNICÍPIOS
Presidente da Corte de Contas, o conselheiro André Luiz de Matos comemorou a alta adesão dos gestores, 138 dos 139 gestores aderiram à campanha. “Hoje é um dia muito feliz e histórico, pois estamos recebendo aqui quase que a integralidade dos municípios tocantinenses”, afirmou o presidente. “O Tribunal está à disposição para ajudar os prefeitos na execução dos projetos que foram apresentados. O tempo passa e as coisas mudam, a Educação é transformadora e essa é nossa grande missão”, emendou.
VOZ AOS QUE AINDA NÃO SABEM FALAR
O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), destacou que os gestores do Tocantins abraçaram essa causa por ser nobre e necessária. “Somos parceiros do TCE nesta ação. Temos que dar voz àqueles que ainda não sabem falar, que são essas crianças de 0 a 6 anos”, ressaltou.
MOMENTO HISTÓRICO
Apesar de estar se recuperando de uma lesão na perna, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) prestigiou a solenidade. “Fico feliz em participar desse momento histórico, pois sabemos que esse é um grande gesto do TCE e estamos com as frentes na mesma causa, para cuidar das nossas crianças. Aproveito esse momento para parabenizar o Tribunal, já que este é um projeto que nos dá a oportunidade de cuidarmos juntos dos nossos meninos e das nossas meninas”, afirmou.
INICIATIVA DO PALÁCIO ARAGUAIA
No âmbito deste projeto, o governo estadual apresentou o Programa Multissetorial Primeira Infância, que será incorporado ao Plano Plurianual (PPA de 2024 a 2027), e inclui projetos como a construção do Hospital Materno Infantil, em Araguatins; do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas; e a expansão do Hospital de Augustinópolis para atender gestantes e crianças.
ENTENDA
Idealizado pelo Tribunal de Contas, o “Dia D da Primeira Infância” tem como objetivo principal enviar, simultaneamente, os Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, garantindo que o orçamento de 2023 inclua ações para beneficiar as crianças do Tocantins.
