Com o avanço da tramitação da Medida Provisória (MP) que reduz o número de membros nos conselhos de administração – de 12 para seis – e fiscal – de seis para quatro – do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) reforça a mobilização contra o texto. A Assembleia Legislativa amanheceu esta terça-feira, 5, com faixas de protesto e a entidade divulgou à imprensa um levantamento da presença dos conselheiros representantes do funcionalismo nas reuniões, rebatendo alegações de parlamentares.
Participação constante
Para aprovar a MP, os deputados – segundo a entidade – estariam relatando uma ausência dos representantes dos servidores públicos nas reuniões. Como reação, o Sisepe fez um levantamento das atas de 2017 a 2020 que demonstram que a participação era “constante”. Além disto, o sindicato destaca que é responsável por cobrar constantemente a nomeação dos membros do governo nos conselhos, visto que o governador Mauro Carlesse (DEM) relutava em indicá-los. A estrutura ficou sem funcionar por mais de oito meses devido a demora do Executivo.
Prejudica controle e fiscalização
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, voltou a questionar o texto apresentado pelo governo. “Reduzir a participação dos servidores públicos estaduais nos conselhos prejudicará o controle e fiscalização do Igeprev, que faz a gestão da previdência e significa as aposentadorias e pensões. Os deputados estaduais precisam zelar pela boa gestão da previdência e não compactuar com o desmantelamento proposto pelo governador Carlesse”, frisa.
Veja o vídeo grava pelo presidente do Sisepe:
