As secretarias da Administração (Secad) e da Saúde (Sesau) foram oficiadas na manhã desta terça-feira, 2, pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe). O pedido é para que as pastas liberem o pagamento de funcionários enquadrados no grupo de risco da Covid-19 e que estão em trabalho remoto. Conforme a entidade, os sindicalizados denunciaram que não receberam os vencimentos de fevereiro, pago ainda no sábado, 27, mesmo cumprindo as metas acordadas com as chefias e entregando o relatório das atividades em teletrabalho.
Afronta à Constituição e ao Estatuto dos Servidores
O ofício estabelece um prazo de dois dias para a resposta, caso contrário, o Sisepe ameaça adotar medidas judiciais. “São servidores que foram surpreendidos com o não pagamento dos seus salários, sendo que não foram comunicados previamente dos motivos de os desativarem da folha de pagamento e logo terem a suspensão integral dos salários. Tal procedimento é uma afronta à Constituição Federal e ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins”, ressalta o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro.
Descumprimento de regras
Acionado pela Coluna do CT, o governo estadual indicou que o não pagamento está vinculado ao não cumprimento dos memorandos 03 e 14 de 2020, que estabelecia a necessidade dos servidores do grupo de risco preencher formulário de autodeclaração, com documentação comprobatória do quadro de saúde em anexo, para o Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador (NAST) ou setor de Recursos Humanos. Também houve casos em que, apesar do procedimento ter sido feito, alguns funcionários desconsideram as recomendações e descumpriram as normas de controle necessárias para o pagamento salarial. Conforme material da Secretaria de Comunicação Social (Secom), estes trabalhadores foram notificados.
