O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Sharlles Bezerra, nega que a redução do número de membros nos conselhos de administração e fiscal prejudica o controle e a fiscalização do Regime Próprio Previdenciário Social (RPPS) do funcionalismo estadual. Por material enviado à imprensa, o gestor afirma que a Medida Provisória que alterou a estrutura do Igeprev segue entendimento de legislação federal.

Desvios de 2011 a 2014

Sharlles Bezerra cita os casos de desvios no instituto como exemplo de que maior número de conselheiros não significa melhor controle. “Uma prova de que a quantidade de membros não influencia no controle e fiscalização está nos diversos prejuízos sofridos pelo instituto entre os anos de 2011 e 2014, pois os seis membros que representavam os segurados à época não tiveram nenhuma capacidade ou atuação para conter as aplicações irregulares efetuadas”, rebateu.

Melhor do que ter muita gente incapaz

O presidente do Igeprev ainda cita que o chefe do Executivo, Mauro Carlesse (DEM), prefere qualidade a quantidade. “Como ressalta o governador, é melhor ter pouca gente qualificada e preparada, do que muita gente incapaz de contribuir para a boa gestão, até porque o custo dos órgãos colegiados será bem menor e com resultados satisfatórios para ambas as partes”, explica.

Comitê de investimentos

Sharlles Bezerra fez questão de destacar os principais pontos da mudança, para além da redução de conselheiros. “A MP traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz sua quantidade, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo, visando melhorar e profissionalizar a gestão do Igeprev, incluindo também na estrutura técnico-administrativa o Comitê de Investimentos, órgão colegiado que participa ativamente da gestão dos recursos do plano capitalizado do Instituto”, afirma.

Repasses

Outro ponto alvo de críticas do Sisepe foram os repasses. Sobre isto, Sharlles Bezerra afirma que o Executivo tem se esforçado para fazer os pagamentos que não foram realizados pelos governos anteriores. “Mesmo enfrentando muita dificuldade financeira, o Governo conseguiu, a partir de janeiro de 2019, repassar em dia a contribuição retida dos servidores e pagar grande parte dos atrasos anteriores a essa gestão, restando, ainda, seis meses referentes aos valores não repassados entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018”, esclarece.

Patronal

O gestor ainda esclareceu em relação a pendência patronal. “Está havendo o repasse parcial, contudo, a partir de março, o governo trabalha para colocar em dia o repasse do mês e buscar uma forma de parcelar o montante em atraso, observando, é claro, a capacidade de pagamento do tesouro estadual”, finaliza o presidente.