O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade dos serviços públicos dos oito municípios que integram a Comarca de Porto Nacional. A atuação é da 7ª Promotoria de Justiça e atende às cidades de Santa Rita, Oliveira de Fátima, Brejinho de Nazaré, Silvanópolis, Ipueiras, Porto Nacional, Monte do Carmo e Fátima.
Prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos
O promotor Luiz Antônio Francisco Pinto solicitou no prazo de 10 dias informações detalhadas sobre uma série de serviços públicos, sendo eles: programas de diagnóstico precoce de casos de hanseníase; medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses; execução dos planos de saúde bucal; serviços funerários e cemitérios – nos dois últimos casos, a oferta pela rede privada também é questionada.
