O Ministério Público do Tocantins (MPE) orientou que os promotores verifiquem se todas as gestões municipais instituíram plano municipal de imunização contra a Covid-19, já que a execução do trabalho de vacinação é responsabilidade das prefeituras. Onde ainda não existe um plano, o promotor deve atuar para que o instrumento seja instituído. Esse foi um dos temas discutidos nessa quinta-feira, 21, numa reunião de promotores que atuam na área de defesa da saúde nas diversas comarcas do Estado com o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Araína Cesárea D’Alessandro.
Atuação estratégica e uniforme
A reunião teve o objetivo de definir métodos quanto à fiscalização do respeito à fila prioritária, para que a atuação do MPE ocorra de forma estratégica e uniforme em todo o Estado. O procurador-geral de Justiça avaliou que a quantidade de vacinas que chegou ao Estado é escassa e, assim, deve haver uma fiscalização eficaz para que as doses realmente cheguem ao seu público destinatário.
Canais de denúncia
O MPE ainda informou que a notícia de gente vem furando a fila da vacinação em vários locais do Brasil o levou a ampliar seus canais de comunicação para que os cidadãos possam denunciar eventual desrespeito à ordem de vacinação no Estado. Além de chamadas gratuitas pelo telefone 127, foi disponibilizado o e-mail denunciacovid@mpto.mp.br e um número de WhatsApp (63) 99100 2720, destinados a receber não somente informações sobre a irregularidade na aplicação da vacina da Covid-19, mas outras situações, como por exemplo, a falta de atendimento médico. A ouvidoria do Ministério Público também pode ser acessada pelo site mpto.mp.br/web/ouvidoria, no link “manifestação”.
Todas serão apuradas
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, todas as ocorrências recebidas nos canais de comunicação serão processadas e devidamente apuradas. “Se constatado algum ilícito, os responsáveis serão acionados judicialmente e responsabilizados”, avisou.
Listas dos imunizados
Em Palmas, a Promotoria já começou atuar e a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao órgão as listas nominais dos trabalhadores de saúde imunizados, contendo informações sobre os critérios de prioridade e risco. A iniciativa é resultado de uma recomendação conjunta expedida na tarde dessa quinta-feira pelo Ministério Público do Tocantins, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
