Decisão da Vara da Justiça Militar do dia 27 de agosto determinou arquivamento do processo sobre os assédios morais e sexuais que teriam acontecido no âmbito do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO). A notícia-crime foi apresentada pela Federação das Associações dos Praças Militares (Faspra), mas o Ministério Público (MPE) concluiu pela inexistência de provas ou indícios suficientes da prática dos crimes.

Transitado em julgado

O juiz José Ribamar Mendes destaca na decisão que apenas cumpriu o papel de “fiscal do princípio da obrigatoriedade”, visto que somente o MPE pode pedir o arquivamento do inquérito policial por ser o titular da ação penal, como foi este caso das denúncias de assédios. Conforme informações do processo judicial eletrônico (e-Proc), o processo transitou em julgado no dia 5 de setembro e no mesmo dia houve a baixa definitiva.

Nem autores, nem vítimas identificadas

Assinado pelo promotor militar Fábio Vasconcellos Lang, a manifestação pelo arquivamento do processo deve-se principalmente porque as diligências não  identificaram os supostos autores dos assédios, bem como qualquer vítima do noticiado fato criminoso. “Por meio da análise aprofundada dos fatos, dos depoimentos de testemunhas, dos exames das provas documentais e vídeos em mídia carreadas aos autos,  concluiu pela inexistência de cometimento de crime militar ou de transgressão militar”, resume.

Identidade preservada em vídeo dos autos

Conforme o relatório, uma série de testemunhas foram inquiridas, mas quase nenhuma conseguiu informar o nome das vítimas de assédio que apareciam em vídeo juntado aos autos. No material, os rostos foram escondidos e vozes alteradas para preservar a identidade. Apenas uma pessoa confirmou reconhecer alguém nas imagens, mas não informou quem porque “não possuía autorização” para a divulgação.

No DPE, processo em sigilo

O promotor narra também que chegou a solicitar da Defensoria Pública informações sobre os procedimentos abertos no órgão sobre os assédios, mas acontece que nada foi repasso porque estavam “em grau de sigilo”. A única informação dada foi que o Núcleo de Especialização e de Promoção e Defesa da Mulher inquiriu quatro mulheres e um homem sobre o assunto.

Supostas vítimas não atenderam notificação

Posteriormente, as diligências chegaram a uma ex-tenente e uma terceiro-sargento dos Bombeiros que teriam sido vítimas de assédio, mas notificadas para prestar depoimento, nenhuma delas compareceram na data e local estipulados, segundo o promotor. 

Ouvir de terceiros

Assim como no caso das vítimas, a maioria das testemunhas também afirmaram não ter conhecimento de quem seriam os autores do assédio, com exceção da policial civil Giovana Cavalcanti e do terceiro-sargento Everton Cardoso, que apontaram para o comandante-geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro, mas após “ouvir dizer de terceiros”. “Ocorre que estas duas testemunhas não informaram quem seria a suposta vítima e nem apresentaram quaisquer provas da possível autoria e, também, não apontou nem como, quando ou onde teriam ocorrido os fatos”, pondera o promotor. A denúncia resultou em Boletim de Ocorrência por calúnia contra Cavalcanti.

Depoimento

As diligências seguiram e uma das supostas vítimas prestou depoimento. Nele afirmou que foi vítima de assédio sexual por parte de um ex-oficial dos Bombeiros ainda em 2011 por meio de rede social. Entretanto, ela afirmou não possuir mais as mensagens não quis envolver a única testemunha do episódio por se tratar de ex-companheira.

Motivações políticas

Em sua oitiva, Reginaldo Leandro negou as acusações feitas Giovana Cavalcanti e argumentou que toda a exposição foi arquitetada pelo major Marcelo Marinho na intenção de denegrir sua imagem de forma que isto resultasse em sua exoneração do cargo de comandante-geral. Um dos apoiadores da pesquisa sobre assédio moral e sexual nos Bombeiros, Marcelo Marinho teria se esquivado “de todas as formas para não ser ouvido no inquérito”, conforme narrou o promotor.

Nenhuma notificação à própria corporação

Fábio Vasconcellos Lang ainda deu destaque para o fato que não chegou ao conhecimento de nenhum ex ou atual corregedor, ouvidor e comandantes do Corpo de Bombeiros qualquer denúncia ou notícia de assédio moral ou sexual. “Saltaram aos meus olhos”, diz o promotor, que termina a manifestação informando que a pesquisa responsável por apontar que 62% dos membros dos Bombeiros já teriam sofrido assédio moral ou sexual – e que resultou no processo – “não condiz com a realidade e a conclusão encontrada por todas as investigações realizadas com denodo, dedicação e responsabilidade”.

Pesquisa rendeu denúncia contra Marinho

Apontado como um dos apoiadores e organizadores desta pesquisa sobre assédio sexual, o major Marcelo Marinho acabou sendo denunciado pelo MPE. O promotor afirma que o bombeiro incorreu em crimes militares ao não conceder informações aos superiores sobre o questionário aplicado para os militares, mesmo após solicitação direta, bem como insistiu na sua realização, publicação e divulgação apesar de ordem expressa para não fazê-lo. Marinho é denunciado por recusa de obediência, desacato a militar, concurso de crimes, com circunstância agravante.