O governo do Tocantins tem o prazo de 30 dias para regularizar as irregularidades da ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão da Justiça é do dia 10 deste mês e acata ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE). Conforme o órgão de controle, foram empreendidas “diversas atuações extrajudiciais, no entanto, o Estado manteve-se inerte”.
Insegurança e armas brancas
Dentre as inconformidades relatadas na ACP estão a precariedade na estrutura física, falta de segurança, e grades e telas, que, conforme o MPE, são transformados em armas brancas. Falta de móveis e poucos servidores homens também é questionado. Conforme a decisão, todas as situações devem ser adequadas no prazo estipulado, com a promoção de reforma, adequação das grades com comprovação de segurança e implantação de corpo técnico multidisciplinar.
Prejudicado por pandemia, revitalização está no plano de retomada
Em nota, a Secretaria da Saúde (Sesau) esclarece que o projeto de revitalização da ala psiquiátrica está pronto desde o início deste ano, mas pondera que a pandemia de Covid-19 exigiu o esforço total da pasta, não sendo possível dar continuidade ao plano. “O projeto para revitalização do setor está incluso no plano de retomada das atividades da secretaria”, garantiu por fim.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que já foi notificada da decisão judicial.
A SES explica que está finalizado desde o início desde ano, o projeto para revitalização da ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). Porém, devido à pandemia da Covid-19, que exigiu da SES todo esforço em organização de estrutura e serviços para seu enfrentamento, não foi possível dar continuidade ao plano. E ressalta que o projeto para revitalização do setor está incluso no plano de retomada das atividades da Secretaria.
A SES segue a Política Nacional de Saúde Mental que garante atendimento às pessoas com sofrimento de transtorno mental na rede de atenção psicossocial nos municípios, sendo utilizada a rede hospitalar apenas nos casos de surto.”
