O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública (DPE) expediu recomendação na segunda-feira, 17, aos 139 municípios tocantinenses para cobrar celeridade e transparência na execução da vacinação contra a Covid-19.Todos tem 10 dias para se manifestar. Dados do governo estadual mostram que 339.932 (77%) das 441.018 doses distribuídas às prefeituras foram aplicadas.
Ordem de prioridade
A recomendação cobra a divulgação ampla do quantitativo real de doses recebidas e as metas vacinais a serem atingidas. Outro pedido é que seja cumprida a ordem de prioridade da vacinação, e, no caso dos trabalhadores da saúde, seja realizada a partir de listas nominais, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco.
Aplicação da 2ª dose
Quanto à aplicação da 2ª dose, o Nusa sugere que seja feita uma lista nominal, a fim de assegurar maior controle do procedimento de imunização. A instituição recomenda, ainda, que as doses recebidas sejam utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, por conta da falta de previsão para recebimento de novas remessas e da necessidade de se observar o intervalo entre as doses, conforme recomendado pelo fabricante.
Retenção da comprovação de comorbidade
Para as pessoas com comorbidades, o Nusa orienta que sejam exigidos laudos, exames, documentos comprobatórios, com respectiva retenção do documento, quer seja original ou cópia autenticada, para verificação da veracidade. Por fim, a Defensoria recomenda que, se possível, os municípios elaborem cadastros de pessoas incluídas nas prioridades para informar sobre eventuais sobras de vacinas a serem aplicadas no final do dia para evitar o perdas de doses.
