• Sobre
  • Assinar
  • Expediente
  • Contato
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
Apoie
quarta-feira, 21 de maio de 2025.
  • HOME
  • Política

    EM OFF | Porque Júnior Geo foi à Justiça para se desfiliar do Podemos; cabo de guerra de deputados por apoio do governador; os caminhos invertidos de Marcus e Alexandre em Araguaína

    Solenidade de 35 anos da Aleto tem homenagens a Wanderlei Barbosa, Cinthia Ribeiro e Marcelo Miranda

    No Sírio-Libanês, Janad Valcari diz que teve apenas uma crise de enxaqueca e que já está bem

    Deputado Lázaro Botelho parabeniza Governador por atender demanda dos produtores rurais

    STF derruba regra de distribuição das sobras eleitorais, mas só a partir deste ano; com isso, Lázaro Botelho continuará na Câmara

    Autor da proposta, Ricardo Ayres irá compor comissão para acompanhar denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó

    Pré-candidato em Tocantinópolis, Roberlan Cokim diz que pressões políticas tentam dissolver grupo de oposição

    Suplente, coletivo Somos diz que limite de ressarcimento de despesas de vereador subiu de R$ 11,5 mil para R$ 16,5 mil, com impacto anual de até R$ 1,1 milhão

    Câmara de Palmas volta a locar veículos; contrato de R$ 2,1 milhões por 1 ano é para 20 caminhonetes

    Gol Linhas Aéreas sinaliza para prefeito retorno de vôo diário entre Araguaína e Brasília ainda em 2024

  • Tocantins
  • Em Off
  • Tempo Real
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • HOME
  • Política

    EM OFF | Porque Júnior Geo foi à Justiça para se desfiliar do Podemos; cabo de guerra de deputados por apoio do governador; os caminhos invertidos de Marcus e Alexandre em Araguaína

    Solenidade de 35 anos da Aleto tem homenagens a Wanderlei Barbosa, Cinthia Ribeiro e Marcelo Miranda

    No Sírio-Libanês, Janad Valcari diz que teve apenas uma crise de enxaqueca e que já está bem

    Deputado Lázaro Botelho parabeniza Governador por atender demanda dos produtores rurais

    STF derruba regra de distribuição das sobras eleitorais, mas só a partir deste ano; com isso, Lázaro Botelho continuará na Câmara

    Autor da proposta, Ricardo Ayres irá compor comissão para acompanhar denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó

    Pré-candidato em Tocantinópolis, Roberlan Cokim diz que pressões políticas tentam dissolver grupo de oposição

    Suplente, coletivo Somos diz que limite de ressarcimento de despesas de vereador subiu de R$ 11,5 mil para R$ 16,5 mil, com impacto anual de até R$ 1,1 milhão

    Câmara de Palmas volta a locar veículos; contrato de R$ 2,1 milhões por 1 ano é para 20 caminhonetes

    Gol Linhas Aéreas sinaliza para prefeito retorno de vôo diário entre Araguaína e Brasília ainda em 2024

  • Tocantins
  • Em Off
  • Tempo Real
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Cresce o número de crianças registradas sem o nome do pai

Redação por Redação
31/03/2022
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Cresce o número de crianças registradas sem o nome do pai

Reconhecimento de paternidade é um direito e está previsto em lei, até mesmo em casos pós-morte (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

O número de crianças nascidas este ano, e que foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento aumentou em todo país. De acordo com dados do Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais (Condege), esse número cresceu 6,75%, isso corresponde a 31.518 crianças no período de 1º de janeiro até hoje (meados de março), e se trata do maior percentual desde 2006. No Tocantins, 123.159 crianças foram registradas de janeiro de 2016 a março deste ano (2022), dessas, 7.032 não têm, em seu registro de nascimento, o nome do pai.

Somente nos dois anos de pandemia, cerca de 320 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento em todo o país. Os dados estão em dois novos módulos do Portal da Transparência do Registro Civil: “Pais Ausentes” e “Reconhecimento de Paternidade”.

O advogado especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Robson Tiburcio, alerta para o fato de que esses casos podem ser levados à justiça para o reconhecimento da paternidade. Ele informou que. “Como forma de materialização da doutrina da proteção integral, a mãe no momento do registro civil, conforme prevê a Lei, deve apontar os dados do suposto genitor para o Oficial do Registro momento em que esse remeterá ao juiz certidão integral do registro, o nome, prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegada paternidade”, explicou o especialista.

De acordo com a Lei Federal n.º 8.560, de 1992, o pedido de reconhecimento paterno terá prosseguimento com uma ação investigatória pautada na apuração das informações fornecidas pela mãe em relação ao suposto pai.
“Nesse procedimento, o juiz intima o suposto pai que, querendo, reconheça a paternidade “, disse Robson Tiburcio. Quando o suposto pai se nega a assumir a paternidade, ele é chamado em juízo para contestar o pedido e submeter-se ao exame de DNA. E caso ocorra a recusa do referido exame, a jurisprudência é firme no sentido de reconhecer a paternidade, porque há presunção em caso de recusa do exame.

Reconhecimento de paternidade post mortem

Robson Tiburcio explica que é possível mover ação de investigação de paternidade pós-morte do suposto pai, nos casos de ausência do reconhecimento em vida do genitor. Nesse sentido, existem duas situações, a primeira se dá quando o reconhecimento é realizado em vida por meio de testamento. “Se o pai, decide voluntariamente, perante o tabelião fazer a declaração de paternidade por meio de testamento, quando ocorrer a abertura do testamento será revelada a paternidade fato que autoriza alteração do registro civil do filho que passará a indicar o nome do genitor”, esclarece o advogado.

A segunda situação se dá quando o genitor vem a falecer sem deixar declaração voluntária expressa que ateste a paternidade, nesse caso, é necessário mover uma ação de investigação de paternidade pós-morte, para isso, é preciso acionar o poder judiciário a fim de dar início ao processo. O reconhecimento da paternidade será possível através da coleta de material genético do pai por meio de exumação ou, mediante material genético cedido por parentes sanguíneos próximos do falecido, exemplos: filhos, irmãos e pais do morto.

O Judiciário atualmente entende que o reconhecimento de paternidade post mortem deve ser direcionado contra todos os herdeiros do falecido bem como a legislação expressamente diz que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça. Por fim arremata o especialista que “A sentença será nula caso haja ausência de alguma das partes no curso do citado processo de investigação”. (Da assessoria de imprensa)

Tags: Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais (Condege)Tocantins
CompartilharTweet
ANÚNCIO
Anterior

Em evento do PSC, Damaso reafirma sua pré-candidatura: “Tenho certeza de que sou predestinado a governar o Estado”

Próximo

Filiado ao PSC, Júnior Geo diz que acredita no projeto de Damaso para o governo do Tocantins

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Tocantins

Willian Rezende é empossado na presidência da Aciara e lança “Feira Época”, que terá aporte de R$ 2 milhões do Poder Público

por Luis Gomes
02/04/2024
Dois anos e meio depois, Copese recebe R$ 700 mil por concurso de 2018 e tem contrato com Câmara quitado
Tocantins

Após instabilidade no site da Copese, inscrições para concurso do Quadro da Saúde de Palmas seguem abertas até às 20 horas deste sábado

por Luis Gomes
02/04/2024
Tocantins

Projeto de lei institui Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa: “Um momento importante para o Tocantins”, diz Wanderlei

por Luis Gomes
01/03/2024
Período de aplicação das provas do Saeb começa nesta segunda-feira; escolas tem liberdade para definir data
Tocantins

Comitê Estadual de Busca Ativa Escolar define ações e fará mapeamento para combater evasão de alunos das redes de ensino

por Luis Gomes
01/03/2024
Tocantins

Decisão estabelece recuperação de área degradada na unidade de conservação do Córrego Mutuca, em Gurupi

por Luis Gomes
01/03/2024
Próximo
Filiado ao PSC, Júnior Geo diz que acredita no projeto de Damaso para o governo do Tocantins

Filiado ao PSC, Júnior Geo diz que acredita no projeto de Damaso para o governo do Tocantins

Hospital Geral de Palmas realiza procedimento inédito de um tipo de marcapasso

Hospital Geral de Palmas realiza procedimento inédito de um tipo de marcapasso

SESI faz abertura do 1º Circuito de Beach Tennis nesta quinta

SESI faz abertura do 1º Circuito de Beach Tennis nesta quinta

Cleber Toledo - Coluna do CT

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Tempo Real
  • Em Off
  • Negócios
  • Blog CT
  • Viver TO
  • Geral
  • Saúde

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR

APOIE A COLUNA DO CT

CLIQUE AQUI PARA DOAR
CONTEÚDOS EXCLUSIVOS
EM BREVE