A Prefeitura de Palmas informou ter protocolado na quarta-feira, 11, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Câmara de Vereadores. O texto prevê arrecadar R$ 2,291 bilhões em 2024, 13% a mais do que os R$ 2,030 bilhões projetados para este ano. A LDO estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determina as metas fiscais, ou seja, o equilíbrio geral entre receitas e despesas no Poder Público.
FOCO NA MELHORIA DOS SERVIÇOS
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), comentou sobre as expectativas para o ano que vem por meio da assessoria. “O projeto da LDO 2024 estabelece um orçamento com foco na melhoria dos serviços públicos, na valorização dos servidores públicos, e com investimentos em obras e ações a serem desenvolvidos pela Administração Pública para atender às demandas da população”, afirma.
SUPERÁVIT
O secretário municipal em exercício de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, revelou que a meta apresentada pela gestão municipal para 2024 é de um superávit primário de R$ 21,4 milhões. “A elaboração da proposta da LDO 2024 teve como base as estratégias definidas pelo Plano Plurianual, mais a análise do cenário fiscal do Estado e do Brasil, projeções do governo federal e as perspectivas para Palmas”, explica.
DETALHES
A Seplad destaca que as receitas de transferências – principal recurso da gestão – têm uma estimativa de crescimento de 9,5% para 2024, em comparação ao previsto para este ano. O secretário detalha que o Orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara é formado principal das receitas tributárias (arrecadação via impostos e taxas) e de transferências (repasses previstos na Constituição Federal), que correspondem a mais de 76% dos valores previstos.
