Representantes da Prefeitura de Colinas do Tocantins e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) chegaram a um acordo relacionado aos direitos da categoria nesta quarta-feira, 1º, em uma audiência mediada pelo Ministério Público (MPE). Os promotores Cristina Seuser e Caleb Melo estiveram à frente do processo para “auxiliar as partes no encontro dos pontos controvertidos e buscar soluções”, conforme disse o segundo por meio da assessoria. A pauta foi o reajuste do Piso Salarial relativo ao ano de 2021, o pagamento de progressões e a reformulação do Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Acordo
O resultado da audiência foi um acordo de que o reajuste salarial referente ao Piso será concedido no percentual de 12,84% e que o passivo do exercício de 2021 será pago em 12 parcelas, podendo estas ser diminuídas ou estendidas conforme viabilidade devidamente demonstrada pelo índice de gastos com pessoal, não estando excluído o pagamento em cota única.
Assembleia até dia 6 para deliberar sobre PCCR
Acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o Ministério Público sugeriu que os professores e profissionais da educação se reúnam em assembleia, até o dia 6 de dezembro de 2021, para aprovação da minuta do novo plano, de forma a se garantir tempo hábil para apreciação pela Câmara.
Mais uma audiência
Uma segunda audiência pública está prevista para tratar sobre o percentual de reajuste salarial referente a 2020, que está judicializado, adequação do PCCR e também sobre as aposentadorias.
Mesa de negociação
Além dos promotores de Justiça, compuseram a mesa de negociações a secretária de Educação, Odaléia Barbosa de Sousa; a presidente da regional do município Sintet, Alexandra Cândido Machado; o procurador municipal Jean Carlos Paz de Araújo; o advogado representante do grupo de professores, Girley Carvalho; o advogado do Sintet, Lourivamar Costa dos Reis; e o advogado do Fundo Municipal, Wylly Fernandes de Souza Rego.
