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Após repercussão na Câmara, Prefeitura de Palmas confirma renovação com Cantão, mas avisa que cobra regularização dos pagamentos e que licitação está em curso

Redação por Redação
28/09/2023
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Prefeita Cinthia edita decreto que estabelece mecanismos de responsabilização das empresas que cometerem ato lesivo contra o município

Sede da Prefeitura de Palmas, localizada na Avenida JK, Edifício Via Nobre (Foto: Lia Mara/Secom)

CompartliharCompartlihar

Após a repercussão negativa do contrato com a Cantão Vigilância e Segurança na sessão de quarta-feira, 27, da Câmara, a Prefeitura de Palmas se manifestou nesta quinta-feira, 28, por meio de breve nota. O Paço confirmou que prorrogou a relação com a empresa por mais 180 dias (6 meses) ainda em agosto, mas avisa que um novo processo de licitação do serviço está em fase de cotação.

EMPRESA NOTIFICADA

Quanto à falta de pagamento da empresa aos colaboradores e a irregularidades dos repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia (FGTS), o Paço informa que tem cobrado a regularização desde abril, sem dar mais detalhes. A Prefeitura de Palmas ainda garante não ter qualquer valor em atraso com a Cantão. 

ENTENDA

Os vereadores de base e oposição foram unânimes na quarta-feira, 26, em condenar o contrato que a Capital mantém com a Cantão, isto porque a empresa estaria atrasando os salários dos colaboradores frequentemente, além de não cumprir com as contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia (FGTS).

Leia a íntegra da nota do Paço:

A Prefeitura de Palmas tem oficiado a empresa Cantão desde abril do ano passado para que regularize os pagamentos dos seus funcionários, como também, faça o repasse regular de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para a previdência ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Gestão Municipal não tem nenhum valor em atraso com a empresa e ressalta sua preocupação e solidariedade com esses funcionários, que têm prestado um bom serviço ao Município.

O contrato com a Cantão foi prorrogado em 180 dias a partir de 13 de agosto deste ano, mas um novo processo de licitação do serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada está em fase de cotação. Todos os documentos referentes ao contrato nº 104/2021 podem ser conferidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas (https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) – Sicap Licitações, Contratos e Obras (https://app.tce.to.gov.br/lo_publico/).

Tags: Câmara de PalmasPrefeitura de PalmasTocantins
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