O governo estadual recebeu na tarde desta quinta-feira, 2, mais propostas de revisão de Planos de Cargo, Carreira e Remunerações (PCCR). O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) entregou ao secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a reestruturação para o Quadro Geral, os Institutos de Natureza (Naturatins) e de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e também da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O Palácio Araguaia tem recebido uma série de pedidos de reformulação de PCCRs. O da Polícia Penal já foi enviado à Assembleia Legislativa, enquanto os da Polícia Militar e Bombeiros foram apresentados esta semana ao governo.
Jornada de seis horas e data-base pelo INPC
Estão previstos nas propostas de PCCRs as progressões horizontais e verticais com interstícios a cada 2 anos para todos os servidores; criação da produtividade; gratificação por titularidade; gratificação por escolaridade; adicional noturno; insalubridade; periculosidade; jornada de trabalho fixa de 6 horas diárias; fixar o índice da data-base pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC), além da atualização dos valores das tabelas financeiras. Conforme o Sisepe, Deocleciano Gomes se comprometeu a repassar as minutas de Projeto de Lei ao governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido).
Luta pela data-base
Após apresentar as propostas de PCCRs, o Sisepe afirma que agora irá reivindicar o pagamento da revisão geral anual do funcionalismo. “Agora buscaremos uma agenda para solicitar implementação da diferença de 4,0747 % da data base de 2019, uma vez que a inflação do período foi de 5, 0747%, e o na época o governador Mauro Carlesse só pagou 1%; concessão e implementação das datas-bases que ainda não foram pagas referentes a 2020, no índice de 2,46%; e 2021, no índice de 7,59%, implementação das progressões que estão pendentes do período de 2008 a 2021, bem como a elaboração de um cronograma para o pagamento dos passivos retroativos das datas bases e das progressões que já foram pagas”, lista Cleiton Pinheiro, presidente do sindicato.
