A Secretaria de Estado da Saúde se manifestou sobre a decisão judicial que condenou o Executivo a indenizar, em R$ 100 mil, a mãe de uma recém-nascida que morreu devido a falta de cirurgia de urgência no coração. Em nota, a pasta disse que o processo tramitará no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e informou que a atual gestão está trabalhando para implantação desse tipo de procedimento cirúrgico no Tocantins.

Sobre a morte da recém-nascida, a secretaria alegou que recebeu a demanda de atendimento, após decisão judicial, e procedeu com a compra dos serviços no Hospital Jutta Batista, no Rio de Janeiro, já que no Tocantins ainda não são realizadas cirurgias de cardiopatia congênita. O procedimento teria sido agendado para o dia 7 de agosto de 2017, entretanto, a paciente veio a óbito um dia antes, enquanto aguardava a transferência.

O fato ocorreu ainda na administração do governador cassado Marcelo Miranda (MDB). A atual gestão, porém, já foi acionada pelo Judiciário pelo mesmo problema. Com isso, nos últimos 30 dias, a pasta disse que tem agilizado o processo de credenciamento de hospitais em todo o país para compra desses procedimentos e busca também uma pactuação com outros Estados, que já possuem este tipo de serviço gratuitamente, via SUS.

A Secretaria de Saúde destacou ainda que trabalha para implantação definitiva dos serviços no Tocantins. “Já foi iniciada a capacitação dos profissionais que farão parte da equipe de trabalho e já se encontram em tramitação os processos para aquisição de equipamentos, insumos e instrumentais”, informou.

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Outros casos
Somente neste ano, quatro bebês com cardiopatia, assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), morreram à espera da cirurgia. Conforme informações da Central de Atendimento em Saúde (CAS) do órgão, nos quatro casos também havia decisão judicial para que o Estado providenciasse o atendimento promovendo a transferência dos pacientes para outra unidade da Federação e assumindo os custos com os procedimentos cirúrgicos.

Em audiência no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, no dia 8 de maio, o Estado propôs que a Secretaria Estadual da Saúde fosse autorizada a pagar antecipadamente os procedimentos cardíacos de urgência para evitar outras mortes de bebês. Segundo o Executivo, o pagamento à vista é imposto por alguns hospitais privados para fazerem as cirurgias.

Dez dias após a audiência, no dia 18 de maio, a Justiça atendeu pedido da DPE-TO e do MPE e determinou que o governo do Estado, em um prazo de 12 meses, organize o serviço de assistência às crianças com quadro de cardiopatia congênita, e passe a prestá-lo diretamente, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas. O Poder Judiciário também estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Executivo estadual apresente um projeto de reorganização do serviço.

No final do mês passado a Defensoria teve que recorrer novamente à Justiça para que uma recém-nascida fosse transferida de Palmas para Goiânia e realizasse a cirurgia do coração. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) foi possível depois de determinação para que o Estado providenciasse, com urgência, uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.

A decisão foi proferida no dia 29 e considerava o prazo de 24 horas para atendimento. No dia 2 de junho, considerando que o Estado ainda não havia cumprido a decisão pela transferência da bebê, bem como a realização da cirurgia em outra unidade da federação, a Justiça determinou o bloqueio de valores nas contas do Estado para garantir o recurso necessário ao cumprimento da liminar. Com isso, no dia 4, a recém-nascida foi transferida.

Confira a íntegra da nota do governo:

“A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que as cirurgias de cardiopatia congênita ainda não são realizadas no Tocantins, nem na rede pública e nem no setor privado.

A SES informa que recebeu a demanda de atendimento da paciente, via processo judicial, e procedeu com a compra dos serviços no Hospital Jutta Batista (Instituto Elisedape) no Rio de Janeiro, que agendou a cirurgia para o dia 07/08/2017.

Infelizmente, a paciente evoluiu a óbito no dia 06/08/2017, conforme laudo médico, enquanto aguardava a transferência para realização do procedimento cirúrgico.

Atual Gestão

Ao detectar as dificuldades para ofertar o atendimento nos casos de cardiopatia congênita, a atual gestão esclarece que agilizou, nos últimos 30 dias, o processo de credenciamento de hospitais em todo o país para compra desses procedimentos, inclusive para evitar a judicialização dessas demandas.

Além do processo de credenciamento, a SES busca uma pactuação com outros

estados, que já possuem este tipo de serviço gratuitamente, a exemplo de Santa Catarina, para disponibilização via SUS. A previsão é de que se conclua a negociação da pactuação até o dia 14 de junho, com uma visita técnica à Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina.

A SES destaca ainda que trabalha para implantação definitiva dos serviços no Tocantins e já foi iniciada a capacitação dos profissionais que farão parte da equipe de trabalho. Já se encontram em tramitação os processos para aquisição de equipamentos, insumos e instrumentais.

Quanto a Ação Indenizatória, o processo tramitará no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

Palmas, 12 de junho 2018.”