STJ restabelece condenação por improbidade no caso do programa “Agenda Tocantins” e quer que TJTO readeque penas
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida no dia 19 de abril acolheu parcialmente recurso ...
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Tag: STJ
MPF e PF cumprem mandados de busca e apreensão para apurar supostos crimes na construção de prédio do TCE
Com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MPF) e Polícia Federal ...
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STJ arquiva processo do Sindepol contra remanejamento de delegados feito em 2019
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Corte Especial do STJ confirma afastamento do desembargador do TJTO Ronaldo Eurípedes
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