Sefaz diz que atualização da legislação do FET já contempla pontos levantados pela decisão do STF: “Não configura tributo”
A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) defendeu em nota na manhã desta quinta-feira, 15, que ...
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Desconto de 10% para pagamento à vista do IPVA segue até dia 15, alerta Sefaz
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de veículos cadastrados no Estado poderá ser pago ...
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Secretário da Fazenda pondera que FET pode variar de 0,2% a 1,2% a depender da cadeia produtiva e destaca cobrança menor do que de estados vizinhos
O titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Júlio Edstron, também falou sobre o reajuste ...
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Estado repassa R$ 9 milhões para municípios da 1ª parcela da compensação financeira pelas perdas de ICMS
O Palácio Araguaia repassou aos municípios tocantinenses R$ 9,05 milhões nesta quinta-feira, 30, referentes à primeira ...
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Fesserto cobra do Estado repasse da contribuição às entidades sindicais, que dizem não ter recebido recursos de agosto
A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) oficiou o secretário estadual da Fazenda ...
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Estado e concessionárias debatem isenção do IPVA a carros elétricos e híbridos; empresários se comprometem a apresentar estudo sobre impactos
O titular da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcelo Lelis, acompanhado da deputada ...
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ATM busca informações sobre compensação do ICMS; Sefaz projeta repasse a partir de setembro
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Estado reduz ICMS para saídas interestaduais de gado vivo de 12% para 7%, mas avisa que quer chegar aos 4% após convênio com Confaz
O Diário Oficial de quarta-feira, 10, trouxe uma Medida Provisória para reduzir de 12% para 7% ...
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Redução do ICMS resultou em perdas de R$ 191,2 milhões para o Tocantins e de R$ 63,7 milhões para municípios; Wagner Rodrigues defende compensação
Em atendimento a Lei Federal 194 de 2022, o Palácio Araguaia decidiu no início do 2º ...
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Confaz aprova Refis do Tocantins e governo estadual prepara legislação para lançar programa em 2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na sexta-feira, 9, o Programa de Recuperação de ...
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