STF julga 4ª-feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira, 27, oito ações que chegaram à Corte ...
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Tag: LRF
Câmara amplia repasses a municípios mesmo desenquadrados; “Golpe traiçoeiro na LRF”, diz especialista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) ...
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MPE apura descumprimento da LRF pelo TCE, que diz estar no prazo para readequação
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta quinta-feira, 30, inquérito civil público para apurar possível descumprimento ...
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Sefaz garante queda de 3,3 pontos com pessoal e volta a projetar reenquadramento à LRF
O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, destacou as medidas de redução de gastos ...
Leia maisDetailsTCE suspende cautelarmente contrato do TJTO para realização de concurso público
Titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a conselheira Doris de Miranda ...
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BOM DIA – Respeito à LRF é dar condições ao Tocantins de voltar a investir
O governo Mauro Carlesse (PHS) informou em nota à imprensa nessa terça-feira, 14, que está adotando ...
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Após recomendação de PGJ e TCE, governo Carlesse diz que adota medidas para reenquadrar Estado à LRF já em 2019
Após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) recomendar ao Palácio Araguaia obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal ...
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Sem poder nomear por causa da LRF, PGJ suspende prazo de validade de concurso
O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, acolheu pedido feito em procedimento administrativo para ...
Leia maisDetailsTCE extrapola limite da LRF no 1º quadrimestre deste ano e presidente é alertado
O conselheiro José Wagner Praxedes, do Tribunal de Contas (TCE), alertou o presidente do órgão, o ...
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Representação pede que MPE apure legalidade do reajuste de 62% ao quadro auxiliar da Defensoria
O Ministério Público do Tocantins (MPE) foi acionado por meio de representação para que instaure inquérito ...
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