O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 7 deste mês o reajuste de 12,84% no novo piso salarial nacional do magistério público, fazendo com que o salário dos profissionais para a jornada de 40 horas semanais saísse dos R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,15 em 2020. Em material enviado à imprensa, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) afirmou que reconhece o aumento, mas aponta dificuldades das prefeituras em pagar o reajuste.

Corte para cumprir compromisso com educadores

Presidente da ATM, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido) expôs a situação dos municípios. “Anualmente as gestões municipais passam por essa questão do aumento do piso por meio da busca e identificação de fontes de receitas para cumprir com o reajuste. Nem todas as prefeituras conseguem recursos e às vezes é preciso promover cortes de gastos e servidores para honrar o compromisso”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Reajuste do Fundeb abaixo do aumento do piso

A entidade entende que a solução poderia ser os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas o reajuste do mesmo é menor do que o aumento do piso.  A nova normativa registrou um aumento de 6,23% do fundo. “O percentual dentro do Fundeb para pagamento de servidores não acumula recursos suficientes para pagar a folha e seus reajustes. Além disso, é preciso utilizar o Fundeb para outras áreas de investimentos. As gestões locais tiram do tesouro municipal os recursos para pagar o aumento do piso”, explica Mariano.

Isenção

A ATM lembra os gestores que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. Contudo, há uma situação que isenta o município em conceder o reajuste: caso a prefeitura tenha pagado, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigada a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Correção pelo INPC

A ATM se posiciona ao governo federal e aos representantes tocantinenses no Congresso Nacional, em favor do Projeto de Lei 3.776 de 2008, que prevê revisão dos critérios de atualização do piso salarial do magistério, por meio da correção pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Atualmente, o valor é reajustado pelo crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais. “O critério não acompanha o aumento das receitas municipais, além do que o reajuste acarreta na possibilidade de muitos Municípios extrapolarem o limite constitucional de gasto com pessoal”, finaliza o presidente da ATM. (Com informações da Ascom/ATM)