Apesar das críticas e questionamentos, o deputado estadual José Roberto (PT) apresentou na manhã desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei que reajusta de 0,2% para 1,65% o imposto de produtos do agronegócio destinados à exportação destinado ao Fundo Estadual de Transporte (FET). A matéria acrescenta a divisão do recurso com os municípios, com repasse de 0,65% da arrecadação para manutenção das estradas das cidades. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) já chamou a iniciativa de “descabida e inoportuna” e há quem considere a proposta inconstitucional.
NÃO É TAXA DO AGRONEGÓCIO, MAS DE PRODUTOS EXPORTADOS
José Roberto fez questão de esclarecer o alvo da proposta. “Não vamos tratar essa Lei como a taxa do agronegócio, porque ela trata exclusivamente dos produtos que são exportados. A principal é a soja, e é ela que não paga imposto. Se um produto vai para exportação é que paga e precisa ser assim, pois além de gerar zero de renda para o Estado, é um setor altamente financiado pelos recursos públicos. Ninguém planta um pé de soja que não seja financiado a juro extremamente baixo”, destacou o deputado, que acrescentou: “Se um açougueiro for pegar um empréstimo, vai pagar em pelo menos 30% ao ano de juros e essa turma paga dois a três por cento”.
MOVIMENTA MUITO DINHEIRO, MAS PARA APENAS TRÊS MIL PESSOAS
Conforme Zé Roberto, a arrecadação com o imposto vai para o FET para ser aplicado na manutenção e conservação das estradas do Tocantins, tornando-se uma forma das empresas do agronegócio contribuírem. “Tenho sido crítico da atividade, que se diz agronegócio. Sei dos lucros, que movimenta muito dinheiro, mas movimenta para apenas três mil pessoas aqui no Tocantins, enquanto para a maioria da população traz prejuízo, degradação ambiental, intoxicação pela grande quantidade de veneno, mas tenho colocado, e reitero, que um dos principais impactos negativos que nós temos é a degradação das estradas pelo grande fluxo que essas atividades trazem e pela sobrecarga”, acrescentou.
LEIA MAIS
CAMINHÕES DE SOJA DESTROEM AS ESTRADAS
De acordo com o deputado, a sua proposta se embasa na necessidade das grandes produtoras do agronegócio contribuírem com o Estado e os municípios. “Por isso eu proponho que se faça a divisão, pois esses mesmos caminhões de soja que destroem as estradas estaduais e federais, destroem as do município e por isso a nossa proposta é para que dos 1,65% arrecadados, fique 1% com o Estado e 0,65%, com o município”, ressaltou Zé Roberto. “Peço a todos que aprovemos essa mudança, pois não é justo, não é correto, que se tire dinheiro da saúde, educação, moradia, para bancar três mil pessoas com fortunas imensas, enquanto a grande maioria da população sofre”, finalizou.
