O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) criou o comitê que vai realizar estudos e levantamentos de dados para subsidiar a questão do reajuste de 25% conquistado pelos servidores estaduais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao grupo, segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado na noite dessa quarta-feira, 1º, “proceder a realização de estudos, o levantamento de dados e a produção de relatórios aptos a auxiliarem na composição da análise que subsidiará as providências governamentais acerca da demanda”. A comissão ainda vai “avaliar o alcance da decisão quanto aos servidores abrangidos”.
OS MEMBROS
O comitê será coordenado pelo procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e composto pelos secretários da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos; do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; da Administração, Paulo César Benfica Filho; da Saúde, Afonso Piva; e ainda pelo presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.
DESIGNAR SERVIDORES
Segundo o decreto, caberá ao gestores membros do comitê, “conforme o caso, por meio de ato conjunto, designar servidores públicos vinculados aos órgãos relacionados para compor grupos de trabalhos”.
ERA COBRADO POR SERVIDORES
A formação vinha sendo reivindicada com urgência pelo Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) e pela Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Ajusp). Para o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, a instituição do comitê “é altamente positiva”. O sindicalista, agora, aguarda que os trabalhos sejam feitos “de forma bem célere”, para que os servidores tenham uma resposta rápida e seu direito incorporado.
EM BREVE
Em reunião nessa quarta, o presidente do Sisepe disse ter recebido a garantia do secretário estadual de Governo, Jairo Mariano, de que Estado vai incorporar o reajuste de 25% aos servidores públicos estaduais e apresentará proposta para quitar os passivos “em breve”. Conforme Elizeu Oliveira, o secretário explicou que a proposta para a quitação dos passivos será dentro da capacidade financeira do Estado e com todos os cuidados para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
NÃO COMPROMETE SAÚDE FISCAL
Por causa do recente concurso da Polícia Militar, o governo aumentou os gastos com folha de pagamento e também a contribuição para o Igeprev. Mesmo assim, Elizeu Oliveira defendeu que o Estado tem margem, pois as despesas com folha de pagamento estão bem abaixo do limite prudencial de 44%, conforme últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado, comemorados pelo próprio governo.
ENCONTRO COM WANDERLEI
De acordo com o Sisepe, na conversa dessa quarta-feira, Jairo Mariano se comprometeu em marcar para os próximos dias um encontro dos dirigentes do sindicato com o governador Wanderlei Barbosa para tratar do tema.
Confira, abaixo, o decreto que institui o comitê na íntegra:
DECRETO NO 6.591, DE 1O DE MARÇO DE 2023.
Institui o comitê executivo que especifica, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o É instituído comitê executivo para, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.013/TO:
I – proceder à realização de estudos, ao levantamento de dados e à produção de relatórios aptos a auxiliarem na composição da análise que subsidiará as providências governamentais acerca da demanda;
II – avaliar o alcance da Decisão quanto aos servidores abrangidos.
Art. 2o O comitê executivo de que trata este Decreto é composto pelos seguintes membros titulares:
I – Procurador-Geral do Estado, na condição de coordenador;
II – Secretário de Estado da Fazenda;
III – Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
IV – Secretário de Estado da Administração;
V – Secretário de Estado da Saúde;
VI – Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do – IGEPREV-TOCANTINS.
Parágrafo único. Incumbe aos gestores membros do comitê executivo de que trata este Decreto, conforme o caso, por meio de ato conjunto, designar servidores públicos vinculados aos órgãos relacionados neste artigo para comporem grupos de trabalhos dedicados a subsidiar a atuação do colegiado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de março de 2023; 202° da Independência, 135° da República e 35° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Kledson de Moura Lima
Procurador-Geral do Estado
Paulo César Benfica Filho
Secretário de Estado da Administração
Júlio Edstron Secundino Santos
Secretário de Estado da Fazenda
Sergislei Silva de Moura
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
Sharlles Fernando Bezerra Lima
Presidente do IGEPREV Afonso Piva de Santana
Afonso Piva de Santana
Secretário de Estado da Saúde
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
