Tramita na Câmara de Tocantinópolis dois projetos de lei de autoria do vereador Enison Nunes (PSC) sobre conselhos municipais. O primeiro deles quer obrigar o município a divulgar o trabalho destes colegiados na página oficial do município da internet, com informações como composições, contatos, datas e locais das reuniões, e um arquivo com as atas. O autor do texto argumenta que o objetivo é “fortalecer os conselhos municipais” e “facilitar a participação popular”
Política antidrogas
Um segundo Projeto de Lei trata da criação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), com o objetivo de discutir políticas públicas de tratamento e recuperação de dependentes, bem como de fiscalização e repressão do uso de substâncias psicoativas, sendo lícitas ou ilícitas.
Textos na CCJ, votação fica para abril
Autor dos projetos, Enison Nunes (PSC) também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Tocantinópolis e adiantou à Coluna do CT que projeta a apreciação de ambos os textos no Plenário na primeira semana de abril.
