O deputado federal Eli Borges (SD) foi o único da bancada federal tocantinense a votar contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05 de 2021) que buscava alterar, entre outros temas, a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto previa indicações do Congresso Nacional para o órgão, mas não foi aprovada por dois terços dos parlamentares e foi rejeitada. Eram necessários 308 votos para a aprovação, mas o placar ficou em 297 favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções.
Judiciário livre
Eli Borges comentou a decisão de votar contra o texto. “Não posso achar que a Câmara Federal e o Senado têm que participar da indicação daqueles que vão ser corregedores do Ministério Público. Acho que o Judiciário tem que caminhar livre”, disse. O tocantinense utilizou o Supremo Tribunal Federal (STF) como exemplo de possíveis interferências, citando que certas decisões “tem certa ligação umbilical com os políticos que indicam os ministros”. “A minha tendência é continuar votando contra esta PEC, a não ser que venha um texto que atenda todas as classes. Dentro dessa visão de não intervenção do poder político no poder judiciário, eu voto contra”, acrescentou.
