Decisão liminar desta sexta-feira, 18, do ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o acórdão que tinha negado a candidatura de Mário Lúcio Avelar (Psol) a governador do Tocantins. O recurso foi feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) após o pleno da Corte Regional ter negado o registro do procurador da República licenciado para disputar a pleito suplementar odo dia 3 de junho.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) indeferiu na manhã de quarta-feira, 16, o registro de candidatura de Mário Lúcio Avelar porque o Psol está suspenso pela Justiça por falta de prestação de contas de 2015. O recurso à Corte Superior foi apresentado na quinta-feira, 17, pelo Partido Socialismo e Liberdade. Com a decisão, o TRE deverá examinar novamente os pedidos de registro da sigla.
Na liminar, Tarcísio Vieira anota que a suspensão do órgão partidário perdura somente enquanto não ocorrer a regularização da situação, o que, segundo alega, já ocorreu, tendo o Psol apresentado toda a documentação necessária à normalização de suas contas. O magistrado cita ainda que já haver parecer favorável dos órgãos técnicos e do Ministério Público no processo. Ainda segundo o ministro, as contas da legenda podem até ser rejeitadas, mas caso isto aconteça, a sanção não chega a ser a suspensão.
“A partir do momento em que prestou as informações para a regularização de suas contas, o ora requerente deixou definitivamente a condição de ‘contas não apresentadas’, podendo, se muito, ter suas contas desaprovadas, o que não enseja a suspensão de anotação de órgão partidário, mas, quando muito, sanção pecuniária”, discorreu.
Diante disto, o ministro suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável por negar as candidaturas do Psol e ainda determinou à Corte Tocantinense que examine o mérito dos pedidos dos registros individuais a governador, de Avelar; e a vice-governador, de Mayst Maia. A decisão pede ainda que o TRE seja comunicado com urgência, devido ao curto prazo do calendário do pleito suplementar. Esta sexta-feira, 18, é o último dia para julgar os registros da eleição suplementar.
Pela assessoria de imprensa, o candidato do Psol falou como se o resgistro já estivesse garantido. “O restabelecimento da nossa candidatura já era esperado, uma vez que todos os documentos referentes à prestação de contas do ano de 2015 foi apresentada ao TRE. Com a decisão da corte superior eleitoral, o eleitor tem resguardado o seu direito à livre escolha e o restabelecimento da democracia de forma plena”, comentou Mário Lúcio.
