O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite dessa terça-feira, 17, que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
Candidaturas fictícias
Por maioria de votos, o TSE decidiu manter a cassação e de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral.
Um precedente para todo o País
Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o País, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Claro descompromisso dos partidos
Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo e do site do TSE)
