Uma decisão do desembargador Pedro Nelson de julho em que se declara incompetente para julgar inquérito policial em que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) aparece como um possível envolvido foi tornado público na última semana. O magistrado do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) optou por determinar a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ENTENDA
O inquérito policial apura suposta prática de peculato, integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O possível desvio de dinheiro vinha de contratos com dispensa de licitação para fornecimento de cestas básicas aos impactados pela pandemia da Covid-19. São apontados como membros do esquema Welber Guedes de Morais, Diego Oliveira Coimbra, Wisley Rodrigues de Lima, Alex Barbosa Sousa, Adrielle Valverde Barros de Alencar, Ernani Pereira Fogaça, Matheus Macedo Mota e Gilson Ribeiro Vasconcelos.
TRANSFERÊNCIA PARA WANDERLEI BARBOSA
A investigação tramitava na 3ª Vara Criminal de Palmas, até que foi identificado possível envolvimento de deputados estaduais. Com isto, o processo subiu para a Corte regional. Em seguida, relatório de análise financeira da Polícia Civil constatou ainda que Wanderlei Barbosa e o filho, o deputado Léo Barbosa (Republicanos), receberam, cada um, R$ 5 mil por transferência eletrônica (TED) de Welber Guedes, investigado.
NOVO ENTENDIMENTO
Na época dos fatos investigados, Wanderlei Barbosa era vice-governador, o que não exigiu que os autos fossem encaminhados ao STJ. Entretanto, o republicano assumiu interinamente o comando do Palácio Araguaia em outubro de 2021, sendo efetivado em março de 2022 com a renúncia de Mauro Carlesse (Agir), permanecendo no cargo após a eleição ordinária. Assim, o desembargador Pedro Nelson resolveu seguir o entendimento mais recente da Corte Especial (AP 973), que estabelece ao Superior Tribunal de Justiça a competência para julgar governador em exercício que deixou o cargo de vice durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados dizem respeito às funções do Poder Executivo. “Sem delongas, afirmo minha incompetência para atuar no presente feito”, resume o magistrado.
DENUNCISMO É RESULTADO DA ELEVADA APROVAÇÃO
Importantes palacianos avaliam que o vazamento da decisão num processo que sequer tem o governador investigado é resultado da pesquisa nacional que mostrou Wanderlei com 87,7% de aprovação, o que deu a ele o status de gestor mais popular do Brasil entre todos seus 26 colegas. “Tanta popularidade não agradou a oposição, nem mesmo alguns aliados de última hora, que veem no fortalecimento do governador o enfraquecimento dos seus intentos por espaço e cargos na estrutura estadual”, defendeu o palaciano.
DESESPERO
Para outra importante figura do Palácio, “o desespero” foi o que levou opositores do governo a vazarem essa investigação que corre em segredo de justiça nível V e que foi remetida ao STJ após a Polícia Civil do Tocantins encontrar em meio às operações bancárias de um dos citados um comprovante de transferência bancária de R$ 5 mil, datada de meados de 2020, para o então vice-governador Wanderlei Barbosa.
WANDERLEI NÃO É INVESTIGADO
Contudo, reforça a fonte, Wanderlei não é investigado, ao contrário do que disseram alguns veículos de comunicação. “O STJ sequer avaliou se o recibo encontrado tem alguma ligação com as denúncias. O governador e seus secretários mais próximos garantem que não. E mais: afirmam que a defesa é de facílima justificativa. Ele sequer teve acesso ao processo, uma vez que a Justiça entende que Wanderlei não faz parte nem como investigado e nem como testemunha”, apontou.
ELEIÇÕES COMO PANO DE FUNDO
Ainda conforme o palaciano, outro pano de fundo do que chamou de “denuncismo” e “com ressonância por parte de alguns ‘aliados’” são as eleições municipais do ano que vem. “Não interessa aos demais grupos políticos um Wanderlei forte a ponto de conseguir impor e eleger os seus candidatos, formando uma base tão forte que permita a ele e ao seu grupo comandar o Tocantins por muitos anos”, sugeriu a fonte.
PODEM ESQUECER
Para ela, o Palácio está muito tranquilo sobre os rumos do processo. “Quanto à uma possível cassação de Wanderlei, podem esquecer. Wanderlei não será cassado, nem agora nem depois. É só lorota de botequim”, garantiu.
