O secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos hídricos, Hugo Nunes Coelho, entregou o cargo nessa terça-feira, 19, à prefeita de Guaraí, Fátima Coelho (DEM), após a repercussão da iniciativa do Ministério Público Estadual de exigir sua exoneração. Conforme nota da prefeitura, Hugo Nunes “entregou seu cargo voluntariamente”, assim, o município “considera o caso por encerrado”.
Condenado por estelionato e associação criminosa
O motivo da polêmica é que o ex-secretário é condenado em ação judicial transitada em julgada. Ele, que é sobrinho do vice-prefeito Donizete Rocha (PV), foi condenado a pena de dois anos de reclusão e 20 dias-multa, substituída por duas restritivas de direitos, pelas práticas de crimes de estelionato e associação criminosa.
Recebeu com surpresa
Apesar disso, e ainda de existir uma Lei da Ficha Limpa Municipal em Guaraí, em sua nota, a prefeitura disse que “recebeu com surpresa” a recomendação do MPE que pede a exoneração do ex-secretário. A legislação municipal, inclusive, não é nova, é de 2013, quando a hoje prefeita Fátima Coelho já era vereadora.
Princípio da moralidade
Ressaltando também que, como aponta o MPE, a nomeação do ex-secretário viola o princípio da moralidade, disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece que não serão nomeados, designados ou contratados, a título comissionado, para o exercício de funções cargos e empregos públicos na administração pública direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra a administração popular, a fé pública, a administração pública e ao patrimônio público, as finanças públicas e ordem tributária, bem como os praticados por associação criminosa.
Confira a íntegra da nota:
Após recomendação do Ministério Público, secretário Hugo Nunes entrega cargo no Executivo de Guaraí
A Prefeitura de Guaraí recebeu com surpresa a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-TO) que pede a exoneração do secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Hugo Nunes Coelho.
Nesta terça-feira (19), Hugo Nunes apresentou um balanço das ações desenvolvidas à frente da pasta e entregou o cargo de secretário do Município de Guaraí.
Diante dos fatos apresentados, em respeito ao trabalho desenvolvido pelo MPE, e diante da iniciativa do secretário Hugo Nunes, que entregou seu cargo voluntariamente, a Prefeitura de Guaraí considera o caso por encerrado.
A Prefeitura de Guaraí agradece o trabalho desenvolvido pelo secretário Hugo Nunes e deseja sucesso em sua jornada.
