Corrupção política pode ser definida aqui, como a ausência de consciência coletiva, deficiência moral dos indivíduos de uma determinada sociedade, no trato com os assuntos públicos. Resume-se, na não compreensão de que o resultado advindos da corrupção atinge a todos, seja em menor ou maior grau, mas toda sociedade arca com os prejuízos. Por outro lado e inverso ao conceito de corrupção, caminha a honestidade política, no qual pode ser definida como a presença de responsabilidade social, onde os membros de uma determinada sociedade, detêm o entendimento de que, a sociedade só se desenvolve quando todos contribuem positivamente, cooperando e assumindo seu papel, de maneira proba e solidária.
No Brasil, historia do voto começa ainda no período colonial, percorrendo um longo caminho trilhado por mudanças profundas e radicais até a atual versão com a Constituição de 1988. Entretanto, um fator sempre buscou-se preservar, quais sejam, os mecanismos de controle do voto. Por toda a historia das eleições brasileira, seja formal ou informal, dominar a vontade do eleitor tornou-se a grande preocupação daqueles que desejaram chegar ao poder ou nele se manter.
Sistemas de controle do eleitor estão presente em todas as fases da nossa história, desde a primeira eleição pras Câmaras Municipais em 1532 onde a participação eleitoral era restrita aos chamados homens bons, grupo de homens que possuíam alguma linhagem nobre ou que possuíam algum negócio de importância, nesse aspecto privilegiava as ligações com o poder. Já no período monárquico institui-se o voto censitário, que traz em sua essência os atributos do poder econômico, impondo a uma renda especifica como condição na participação eleitoral, onde permaneceu restrita e reduzida na proclamação da Republica, onde modificou-se a modalidade de eleição indireta para direta, contudo, aumentando o limite de renda, reduzindo assim, a participação popular, sendo corrigido só em 1945.
Em todas as fases, o voto aberto, contribuiu pro sistema dominante, onde o cidadão era forçado a escolher os representantes apontados pelos patrões, lideranças influentes, governantes, o chamado “voto de cabresto”. Com o advento do voto secreto em 1932, tentou-se da liberdade de escolha ao eleitor, garantindo-lhe o sigilo esperou-se dá autenticidade e garantir a soberania popular nas decisões. Entretanto, o que ocorreu na verdade e permanece até hoje, foi a transformação de um mecanismo de dominação (voto aberto) em um mecanismo de indução (voto secreto).
O voto secreto não permite a ameaça direta ao eleitor, que o force a escolher seu representante pela vontade de outrem, contudo, dado o perfil do eleitor brasileiro, não garante autenticidade dessa escolha. O eleitor brasileiro, dado seu histórico de dependência do poder, ao longo do tempo, adaptou-se, desenvolveu sua própria fórmula de alcançar seus interesses pessoais, a troca de favores,as vantagens, a venda de voto em dinheiro ainda fazem parte do cotidiano das eleições no Brasil, um jogo leiloeiro, onde o perdedor sempre será a população, inclusive e principalmente os que efetivamente negociaram seu voto.
A legislação eleitoral condena de forma severa a prática de compra de voto , onde a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
Entretanto, é prudente refletir que não se compra o que não está a venda. Quando um candidato propõe vantagem ao eleitor em troca do seu voto, não daria efeito algum se tal proposta não fosse aceita, e na maioria dos casos, no Brasil, é comum o eleitor fazer a proposta ao candidato. Imagina-se que, quando o eleitor é corrupto, logo é desonesto, que jamais cumpriria um trato com o candidato, por outro lado, quando o eleitor é honesto, votaria de forma consciente, sem exigir ou aceitar vantagem do candidato.
O eleitor brasileiro de forma surpreendente e excepcional, consegue conciliar os preceitos de corrupção e honestidade em um mesmo indivíduo e no mesmo ato, observa-se que o eleitor brasileiro tem a desenvoltura peculiar e trágica, de aceitar ou propor vantagem (corrupto), contudo, entrega o voto (honesto) pra quem o corrompeu. Esperava-se que, uma vez o eleitor sendo honesto, votaria por convicção, sem trocar o voto por vantagem de qualquer natureza ou sendo ele, eleitor desonesto (corrupto), vendesse o voto, porém, não entregasse, visto que, uma vez que já está corrompido, que seja desonesto por inteiro. Ao contrario disso, pratica o ato desonesto da venda do voto e defende firmemente a ideia de que é seu dever ser correto e justo, votando naquele que lhe deu algo em troca, perfazendo assim o ciclo do poder econômico garantidor da composição do poder publico.
Hoje, 2020, transcorrido 497 anos da primeira eleição, tivemos um avanço significativo na autenticidade do sistema eleitoral, marcado na recente e especifica eleição presidencial, entretanto, nas esferas estaduais e municipais o poder econômico e político ainda impera nas decisões políticas. A somatória de fatores como a miséria, a ignorância, o desinteresse, o descaso, a desesperança constituem o analfabetismo político brasileiro, que impulsionam sobremaneira a conduta do eleitor, já sedimentado na mente dos politiqueiros de carreira, que se reelegem a todo tempo, com a certeza que a fórmula: dinheiro + ignóbil = voto, garantindo a sua permanência.
O ideal seria que o eleitor adotasse critérios sobre aqueles que se fossem escolher, exigindo o histórico, a qualificação, a competência, o preparo e a vocação política, como base de uma escolha mais prudente. Recentemente é comum os movimentos sociais de combate a corrupção, defesas eloquentes e eufóricas de moralidade, bandeira da ficha limpa e tal, mas por outro lado, convive-se com o Doutor que financia o candidato em troca de contratos futuros, ao comerciante que busca garantir a venda dos seus produtos à administração, ao cidadão que troca seu voto por dinheiro, gasolina, sapato, areia, cimento, tijolo, cesta básica, dentadura e etc.
O analfabeto político é aquele desprovido de compromisso com a sociedade, é aquele que opta por morar em uma mansão mesmo que esteja rodeada de lixo, acreditando cegamente que os problemas sociais nunca o atingirá. A falta de consciência política, não está ligada a escolaridade, a religiosidade, a raça, cor ou condição financeira. A consciência política é um estado de evolução, é a espiritualidade de entender que a sociedade só será próspera se todos os indivíduos forem igualitariamente prósperos. Assim, segue o povo brasileiro, em sua faceta confusa e indefinida custando um alto preço social a si mesmo, sustentando a bandeira da honestidade, mas sem abrir mão da vantagem fácil, votando de acordo com sua vontade de corromper, cobrando conscientemente sua comissão de forma antecipada e por consequência autorizando inconscientemente a corrupção governamental, instituindo dessa maneira, o personagem curioso e antagônico do “CORRUPTO HONESTO”.
RAUCIL APARECIDO
É professor universitário e mestre em Direito Constitucional
professorraucil@gmail.com
