A aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 9, do substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19), que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os Estados e municípios, vai garantir R$ 200 milhões ao governo do Tocantins e outros R$ 200 milhões às prefeituras. A informação é do deputado federal Carlos Gaguim (DEM), autor e relator do projeto que originou o debate no Congresso.
Dinheiro na conta
Com a aprovação do projeto, foi definida a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. Segundo Gaguim, com a venda, o dinheiro entrará imediatamente na conta de governos e municípios. A matéria será analisada agora pelo Senado.
O rateio
Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os Estados confrontantes à plataforma continental. (Com informações da Agência Brasil)
