O empréstimo do Tocantins junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 583 milhões, ainda vai ter que ser analisado pelo Banco Central antes de ser liberado. Mas o presidente do órgão, Ilan Goldfajn, assegurou ao governador Marcelo Miranda (MDB) que dentro de uma semana a instituição irá analisar o pedido.
O compromisso foi firmado durante audiência realizada nessa terça-feira, 30, em Brasília, no Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Carlos Marun, com a presença de Ilan Goldfajn.
A operação de crédito pleiteada pelo Tocantins envolve R$ 453 milhões destinados a ações de infraestrutura nos 139 municípios do Estado e R$ 130 milhões para a construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. As duas matérias foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no ano passado.
Há quatro dias o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal suspendeu temporariamente a concessão de crédito, sem aval da União, destinados a Estados e municípios. A partir de então, todos os pedidos de empréstimos devem ser submetidos à análise do Banco Central, mesmo as contratações já autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como é o caso das operações de crédito pleiteadas pelo Tocantins.
“Estamos mobilizando todos os nossos esforços para assegurar a contratação desses recursos, pois tratam-se de investimentos importantes para a população e o desenvolvimento do Estado”, ressaltou Marcelo Miranda.
Acompanharam o governador na reunião, o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Davi Torres; o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção, e o superintendente de Gestão de Captação de Recursos da Seplan, Sergislei Silva Moura.
Cobrança dos prefeitos
Durante assembleia no dia 17 de janeiro, prefeitos cobraram do governo do Estado informações sobre a tramitação da operação de crédito. “Do jeito que as coisas estão encaminhando, os recursos podem não chegar aos municípios. Nossa preocupação é que o Estado não tenha capacidade de operacionalizar o empréstimo para que saia do papel”, pontuou o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano.
Apresentado em dezembro de 2016 aos deputados, o empréstimo de R$ 453 milhões tramitou lentamente pela Assembleia Legislativa e foi marcada pelos pedidos de informações feitos pelo presidente do Legislativo, Mauro Carlesse (PHS), ao governo do Estado, atos encarados como procrástinatórios pelo Palácio Araguaia. A aprovação veio somente no dia 13 de setembro de 2017. A ATM também participou das discussões e garantiu R$ 1,020 milhão para cada cidade do Estado após articulação com o governo e Parlamento.
O projeto sancionado pelo governador contemplou com R$ 41 milhões a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Povoado Novo Horizonte. A redução de recursos pela AL para a obra foi um dos pontos mais polêmicos do empréstimo, levando a ira empresários e políticos araguainenses.
A maioria dos deputados estaduais entendeu que R$ 86,5 milhões para a duplicação era exagerado, e decidiu reduzir o investimento para contemplar obras de pavimentação asfáltica em 130 cidades, que receberam valores que variam de R$ 100 mil a R$ 2,7 milhões. Isto além do R$ 1,020 milhão, direcionado a cada município após a Assembleia abrir mão da construção de um anexo.
Esta diminuição de recursos para a TO-222 foi motivo de embate entre parlamentares e também o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), e o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse. O republicano questionou a constitucionalidade da mudança e diz que ação foi “eleitoreira”. “Nós temos compromisso com os 139 municípios, independente de tamanho”, rebateu o deputado por meio à imprensa.
O financiamento junto à Caixa prevê ainda obras estruturantes como a construção das unidades habitacionais; construção do Batalhão Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED); a continuidade do Hospital Geral de Gurupi (HGG); implantação e pavimentação da rodovia TO-365, entre Gurupi e o Povoado Trevo da Praia; pavimentação da TO-225, que liga o município de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz, divisa com a ilha do Bananal. (Com informações da Secom Tocantins)
