Afastada da presidência da Câmara de Lajeado por decisão judicial, a vereadora Leidiane Mota Sousa (PSD) registrou boletim de ocorrência para assinalar o desaparecimento do processo das contas do ex-prefeito Júnior Bandeira (PSB). A social democrata acusa o atual presidente da Casa de Leis, André Portilho (PRP), de ser o responsável por sumir com a documentação, o que foi negado por ele ao CT.
No boletim de ocorrência, Leidiane Mota narra que André Portilho se fez de um chaveiro para abrir o gabinete da presidência – ainda em posse da presidente afastada – para pegar documentos e processos internos, já que ela não estava em Lajeado para tratar da saúde. A social democrata garante que as contas de ordenador de despesas de Júnior Bandeira estava na sala, mas que sumiram após a ação de André Portilho.
Leidiane Mota conversou com o CT e reforçou a garantia de que a documentação estava na sala. “Sumiu este processo e ele [Portilho] está alegando que não estava lá. O meu assessor jurídico me recomendou fazer o boletim”, afirmou. A vereadora não quis afirmar que a medida se trata de uma manobra para evitar a apreciação das contas do ex-prefeito, mas considerou o caso “um tanto quanto esquisito”. “Ele foi eleito na base do Júnior Bandeira”, disse ainda a presidente afastada, citando que consultará o advogado para averiguar que medidas irá tomar posteriormente.
André Portilho confirma que recorreu ao chaveiro porque precisava ter acesso aos documentos para abastecer a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a presidente afastada. O vereador conta que preferiu permanecer no mesmo gabinete apesar alçado ao comando da Casa de Leis por decisão judicial e por isso não tinha acesso à sala da presidência.
“Normalmente os processos ficam sob a posse do controle interno, mas aqui ficam trancado na sala da presidência. E para ter acesso aos processos para a CPI, tive que abrir a sala dela”, conta o atual presidente, que garante sequer ter feito cópia da chave. Sobre o processo de apreciação das contas do ex-prefeito, André Portilho garantiu que tal documentação não estava na sala e que não a pegou. “Esta caixa que ela [Leidiane Mota] diz que estava lá ninguém sabe da existência”, afirma.
André Portilho conta já ter em mãos uma certidão do próprio controle interno da Câmara de Lajeado – composta por servidores nomeados por Leidiane Mota – que atesta que a ordenação de despesas do ex-prefeito Júnior Bandeira não foi pego no episódio.
Por fim, o atual presidente relata que já está pautada para a próxima sessão a abertura de procedimento administrativo para apurar desaparecimento e ainda a reconstituição dos autos do processo.
O próprio ex-prefeito resolveu se manifestar sobre o episódio. Em nota, Júnior Bandeira considerou o caso “lamentável” e garantindo ser “o maior interessado no julgamento” das contas, destacando ter parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Leia a íntegra da nota:
“NOTA
Quanto ao lamentável fato noticiado, de sumiço de processo legislativo municipal, esclareço que todas minhas contas consolidadas foram aprovadas pelo TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e que não tenho interesse no desaparecimento de processo que prova minha regularidade na aplicação dos recursos.
Sou o maior interessado na julgamento de minhas contas, pois nada tenho a esconder.
Estou a dez anos anos fora do Poder Executivo Municipal e neste período participei, como candidato, de duas eleições, fato que demonstra minha absoluta tranquilidade em relação a existência de tal processo.
Este assunto está sob julgamento pelo Poder Judiciário, sendo que todo o processo está disponível ao público, o que torna perfeitamente possível a restauração dos autos.
Finalmente, reitero minha absoluta confiança nas instituições públicas, sobretudo na lisura dos atuais dirigentes do Poder Legislativo Municipal de Lajeado, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e no Poder Judiciário.
Junior Bandeira.”
