A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também pediu nesta terça-feira, 18, a cassação do diploma da deputada federal reeleita Dulce Miranda (MDB) por ter transferido verbas destinadas a campanhas femininas para candidatos homens. O mesmo pedido já foi feito pelo PSB. Entretanto, o órgão do Ministério Público Federal (MPF) também quer que sejam punidos Nilton Franco (MDB), Jair Farias (MDB) e Zé Haroldo (MDB), os beneficiários da transferência. Os dois primeiros foram alçados à Assembleia Legislativa.
Na avaliação do procurador-regional eleitoral Álvaro Lotufo Manzano, Jair Farias, Nilton Franco e Zé Haroldo obtiveram recursos “de forma ilícita”. “Ora, os recursos repassados pelo FEFC [Fundo Eleitoral] às mulheres candidatas possuem destinação legal específica, consistente axiologicamente no incentivo à participação feminina na política. Dessa forma, o gasto que importe em desvio dessa finalidade normativa, tal qual constatado nos autos, deve ser considerado ilícito”, anota.
Mesmo com a reeleição de Dulce Miranda, Álvaro Manzano ainda considera que houve “prejuízo evidente” às candidaturas femininas. “Tendo em vista que os representados Jair Farias e Nilton Franco foram eleitos deputados estaduais, ao passo que o partido dos representados, o Movimento Democrático Brasileiro, não elegeu nenhuma deputada estadual no Tocantins nas últimas eleições”, afirma.
Assim, a PRE pede a cassação dos diplomas dos representados e, consequentemente, dos respectivos mandatos.
O CT entrou em contato com o diretório estadual do MDB, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para a manifestação dos citados. O único a se manifestar foi o deputado estadual Nilton Franco. Leia no fim da matéria a íntegra da nota.
Contas reprovadas
A transferência de R$ 865 mil de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) reservadas para candidaturas femininas para postulantes masculinos já rendeu à Dulce Miranda a reprovação das contas de campanha no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Abaixo a nota do deputado Nilton Franco:
“Resposta à Imprensa
Em relação à ação movida pelo Ministério Público Eleitoral acusando ter havido doação irregular da deputada Dulce Miranda em favor do deputado Nilton Franco, este se mantém sereno e confiante na Justiça, especialmente por ter tido sua prestação de contas aprovada, sem qualquer irregularidade. Além do mais, com o devido respeito ao Ministério Público Eleitoral, há equívoco na interpretação utilizada para propositura da ação.
Nilton Franco
Deputado Estadual”
