O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reuniu-se nesta terça-feira, 3, para julgar contas de legendas que participaram do pleito suplementar. Quatro partidos receberam a aprovação do órgão: PSB, PPS, PSC e Patriota. Entretanto, a sessão foi marcada pela rejeição do exercício financeiro de 2015 do Partido da Mulher Brasileira (PMB). Como punição, a agremiação não receberá cotas partidárias por um período de dois meses.
Relator do processo, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta acatou a argumentação do parecer técnico do TRE e foi acompanhado por todos os membros da Corte. A principal irregularidade do partido em 2015 foi a falta de comprovação da propriedade do imóvel que foi cedido para o funcionamento da sede do partido. Isto porque, o uso de bem estimável em dinheiro que não pertença ao patrimônio do doador, caracteriza-o como recurso de origem não identificada.
O CT conversou brevemente com a atual presidente do PMB do Tocantins, Janad Valcari, que responsabilizou a antecessora pela reprovação das contas, a ex-secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Luzimeire Carreira, que presidiu a sigla em 2015. Apesar do revés, a dirigente partidária avisou que apresentará recurso até quinta-feira, 5, e que buscará apresentar o documento que faltou para a regularização das contas.
“A única coisa que faltou foi um título de regularidade do imóvel. Eles fizeram um recibo, mas não colocaram uma escritura, nada que comprovasse. Assim que teve a decisão, liguei para Luzimeire Carreira, não me atendeu. Vamos entrar com os embargos e notificá-la mais uma vez para que possa apresentar este documento. Uma pessoa que deve não teme”, disse Janad Valcari, revelando também temer a rejeição das contas de 2017. “Nada foi lançado”, acusou.
Erro será corrigido
O CT conseguiu contato com Meire Carreira, que admitiu a ocorrência de falha na prestação de conta, mas garante a resolução do problema. “Como foi um documento que foi inserido errado, tivemos que entrar com uma correção. Dentro da própria contabilidade houve um erro. Eu fui notificada recentemente, agora a gente está correndo para corrigir este erro e resolver”, resumiu a ex-secretária.
