A Operação Pontes de Papel deflagrada na manhã desta terça-feira, 6, pela Polícia Federal, investiga desvios de recursos públicos no contrato firmado em 1998 entre o governo do Estado e o consórcio formado por Construsan, Emsa e Rivoli para a construção de pontes e rodovias. Contratadas por R$ 411 milhões, as obras custaram R$ 1,4 bilhão ao erário após uma série de aditivos. O superfaturamento chegaria a 344%, segundo a PF. O foco da corporação é a dolarização do pagamento pelos serviços.
O superintendente da Polícia Federal, Arcelino Vieira Damasceno, contou em coletiva de imprensa que as obras contratadas em 1998 foram realizadas entre 2000 e 2016, e já no primeiro aditivo realizado, o Estado e o consórcio estabeleceram que o valor do contrato seria convertido de reais para dólares pela taxa de câmbio de 1,18% da época. Entretanto, ainda conforme os termos acordados entre as partes, o valor sofria ainda correção da variação cambial na data do pagamento.
Este contrato também é questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ajuizou ações de improbidade administrativa para cada obra executada. Nestes processos o sistema é explanado. A ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos, por exemplo, custaria ao Estado R$ 3.079.792,94, que sob o câmbio de 1998, corresponde a US$ 2.597.666,11. Porém, o montante foi pago em 31 de maio 2011, que na época valia R$ 13.647.460,87. Mais de R$ 10 milhões de diferença.
A prática adotada no contrato 403 de 1998 contraria o Decreto Lei 857 de 1969 e o artigo 6º da Lei 8.880 de 1994. O primeiro regula a nulidade de direitos dos contratos pagos em moeda estrangeira e o segundo afirma que é nula a contratação vinculada à variação cambial. Para além da ilegalidade, a Polícia Federal vai apurar até a justificativa apresentada para admitir a dolarização. “O argumento era de que 85% dos materiais seriam importados da Itália”, disse Arcelino Vieira Damasceno. A Rivoli, uma das empresas do convênio, é italiana.
Como é comum, a Polícia Federal não citou os nomes alvos dos 31 mandados de intimação e 28 de busca e apreensão, todos já cumpridos. O CT apurou que o governador Marcelo Miranda (MDB), o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda e o ex-governador Siqueira Campos (DEM) foram ouvidos. Por outro lado, Arcelino Damasceno confirmou que Construsan, Emsa e Rivoli são investigadas. Empresas subcontratadas pelo convênio poderão ser objeto de fases futuras da Operação Pontes de Papel. Nenhum pedido de prisão temporária foi feito pelos delegados.
Sobre a política de não revelar nomes de investigados, Arcelino Damasceno disse tratar-se de uma “regra” da Polícia Federal. “Qualquer afirmação mal colocada acaba prejudicando a operação. Por exemplo, determinadas pessoas que não foram objetos nesta fase da operação, podem vir a ser nas próximas”, justifica. O delegado limitou-se a informar que a suposta organização criminosa no Estado tinha três núcleos: o político, que decidiam sobre os contratos e aditivos e coordenava os órgãos executores; o de servidores, que fiscalizava a obra; e o dos empresários, que saíram beneficiados com os pagamentos indevidos.
O superintendente esclarece que os mandados de intimação e de busca e apreensão em outros estados deve-se à localização da sede das construtoras investigadas e dos empresários. A Operação Pontes de Papel atuou em Palmas, Porto Nacional e Guaraí, no Tocantins; em Goiânia e Catalão, em Goiás, em Cuiabá, no Mato Grosso e em Brasília. Além de colher depoimentos, a Polícia Federal buscou nesta fase apreender documentos e mídias nas empresas e órgãos públicos envolvidos.
Arcelino Damasceno lembrou que o Ministério Público já apura danos cíveis por meio de ações de improbidade administrativa a alguns anos. Esta movimentação chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo o superintendente, determinou à Polícia Federal que fizesse a investigação criminal.
Confira notas do governador Marcelo Miranda e do ex-governador Siqueira Campos:
“NOTA À IMPRENSA
Nesta terça-feira, 06, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, cancelou sua participação em eventos oficiais para prestar depoimento na Polícia Federal, em Palmas. Marcelo Miranda está tranquilo e diz que continuará colaborando com a Justiça.
Assessoria de Imprensa
Governador do Tocantins”
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“O ex-governador Siqueira Campos estará sempre à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos que forem necessários. Como homem público, ele não se esquiva de responder qualquer questionamento. Palmas e o Tocantins conhecem as pontes construídas por Siqueira Campos, como as da cidade de Paranã, Lajeado, Barra do Ouro e a ponte da Integração Nacional, ligando Palmas à BR-153 e ao Brasil. José Wilson Siqueira Campos sempre cumpriu seu dever de Governador ao buscar recursos para investimentos no Estado, mas jamais foi ordenador de despesas, gestor de contrato ou responsável por medições de responsabilidade técnica. Existe farta jurisprudência sobre esse tema. Ainda assim, ele jamais deixará de contribuir e esclarecer o que lhe for possível.
Élcio Mendes
Assessoria de Imprensa”
– Matéria atualizada às 8h22 das 7.3.18
