O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, encaminhou ofício ao deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) informando o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o teto do funcionalismo estadual do salário do governador, de R$ 24 mil, para o de desembargador, de R$ 30.471,11. Segundo levantamento do órgão, se houver essa alteração legislativa, a folha do Igeprev vai ter incremento de R$ 1,7 milhões por mês e R$ 22,6 milhões, por ano. “Assim sendo, entendo ser inoportuna a aprovação desta proposta”, avalia Silva.

A situação, segundo argumenta o presidente, irá agravar ainda mais o quadro financeiro do Instituto. “As receitas previdenciárias já não são mais suficientes para arcar com a despesa total da folha de pagamento dos inativos e pensionistas, necessitando, inclusive, de eventual aporte financeiro do Estado. Além disso, é importante frisar que tais valores não estão previstos no orçamento anual do órgão”, alerta no documento.

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De acordo com o dirigente do Igeprev, o objetivo do levantamento é contribuir com o trabalho dos parlamentares. Ele informa ainda que entre inativos e pensionistas, 427 servidores se enquadram no limite do subsídio do governador e vão ser beneficiados com eventual aprovação da PEC.

Jacques Silva finaliza o documento se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Impacto de R$ 73 milhões
Somando o eventual impacto de R$ 22,6 milhões ano da folha dos inativos e pensionistas com os R$ 50.423.000,00 da folha de ativos; o total do impacto da PEC do funcionalismo público para o Estado será de R$ 73.023.000,00 anualmente. Isso, sem levar em consideração que o incremento é crescente, tendo em vista que os servidores são promovidos e muitos se aposentarão.

Mobilização
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres, pediu para o funcionalismo se mobilizar contra a proposta que ele chama de “PEC da Vergonha”. O pessebista é o principal crítico da matéria, que é de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), que é auditor fiscal e, portanto, também beneficiado.

“É importante que todos os servidores, para que tenham direito a sua aposentadoria assegurado se mobilize contra a aprovação dessa medida, que trará muito desconforto para toda sociedade. Principalmente para os servidores que não estão tendo seus direitos assegurados e que quando aposentarem vão enfrentar mais dificuldades ainda. Vamos lutar até a rejeição dessa PEC”, conclamou Ayres.

Tramitação na AL
Com a presença de auditores, médicos, delegados e coronéis, que defendem a adequação da Constituição Estadual ao que dispõe o texto constitucional federal a respeito do teto estabelecido aos servidores do Estado, a matéria foi aprovada no dia 3, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e segue para apreciação em Plenário.

Na ocasião, o relator da PEC, deputado Ricardo Ayres, deu parecer contra a proposta. Contudo, pressionados pelas categorias, Valderez Castelo Branco (PP) e Rocha Miranda (MDB) derrubaram o parecer do pessebista.

O parecer de Ricardo Ayres pedia o arquivamento da PEC. Conforme o deputado do PSB, se aprovada em Plenário, a PEC irá beneficiar de imediato 1.024 servidores de quatro categorias. Segundo ele, o incremento mensal disso na folha de pessoal será de R$ 3,7 milhões e cerca de R$ 50 milhões por ano. Já o impacto no orçamento, afirma Ayres, será de 1,19%. “Julgo essa proposta inoportuna e não condizente com nossa realidade”, defendeu o relator.

Segundo ele, o Estado deve quase R$ 500 milhões aos servidores, ainda não conseguiu cumprir a data-base de 2017, os retroativos da data-base de 2105 e 2016 e algumas progressões do quadro da Educação e da Saúde. “Caso o Estado concedesse esse aumento seriam gastos R$ 3,7 milhões ao mês para atender mil servidores. Com esse valor, a gente conseguiria atender 8 mil servidores do quadro da saúde e educação, que têm seus direitos e não receberam”, argumentou Ayres.

A PEC agora precisa ser aprovada em plenário, e ainda não há data para ser votada. Valdemar Júnior (MDB) se manifestou à favor da alteração. Já Paulo Mourão (PT) e Elenil da Penha (MDB) são contrários.

Confira a seguir o vídeo que ele postou nas redes sociais:

Confira o ofício do Igeprev: