A rescisão do contrato entre o Estado do Rio Grande do Sul e o consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB) para revitalização da orla de Porto Alegre deve municiar ainda mais a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações temerárias de R$ 58 milhões do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas). Só o empreendimento gaúcho recebeu R$ 30 milhões da entidade. Para o presidente da CPI da Câmara, Milton Néris (PP), a notícia evidencia que o grupo que assumiu o projeto “preparou tudo para dar o calote”.
“Só complica mais [a rescisão], mas acaba evidenciando que o projeto Cais Mauá, o grupo que o assumiu, nada mais é do que um grupo que preparou tudo isto para dar o calote para dar calote nas RPPS [Regimes Próprios de Previdência Social] pelo Brasil afora. E Palmas foi vítima. Atuou com o único objetivo de dar um golpe no PreviPalmas e nos outros institutos no qual conseguiram também ter investimentos neste fundo fraudulento”, resumiu o vereador da Capital.
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Milton Néris ainda vê participação de agentes públicos neste golpe. “É claro que houve a conivência de gestores do nosso município”, admitiu. O parlamentar acrescentou que já projeta a conclusão da comissão de inquérito da Câmara. “O que nós temos que fazer é finalizar o relatório, no qual já temos todas as informações. Existem alguns detalhes que ainda precisam tirar dúvida, mas que no final a gente já sabe quem atuou diretamente, indiretamente, e aqueles que tem responsabilidade sobre o fato”, concluiu.
Representante do funcionalismo
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque afirmou ao CT que com a notícia da rescisão “estão aflorando novas informações de irregularidades” que disse já imaginar que existiam. A exemplo do patrimônio do consórcio, um dos pontos citados pelo governo gaúcho para romper com a CMB.
“Ao que tudo indica são coisas que a gente já imaginava, que existiam irregularidades em relação ao patrimônio das empresas e que isso não foi observado, ou foi observado e não existia mesmo era a preocupação para com esta questão. Pode ter havido uma intencionalidade na aplicação destes investimentos, mas isso quem vai definir são os órgãos investigadores, fiscalizadores”, comentou.
Diante do cenário, Heguel Albuquer elencou como principais preocupações do PreviPalmas o resgate do capital aplicado no fundo e na punição dos gestores envolvidos no investimento. Especialista que prestou consultoria ao CMB já afirmou ao CT que fundos do Cais Mauá terão prejuízo e única saída será a disputa judicial.
“O que a gente quer saber é o que vai acontecer no final desta novela. Quem vai ser penalizado, quem vai responder por isso, quem realmente vai sofrer consequências judiciais, civis. É uma questão complexa”, comentou o representante do funcionalismo da Capital.
Heguel Albuquerque aproveitou o caso para cobrar mudanças na entidade que cuida da aposentadoria do funcionalismo. “A gente almeja aquilo que o servidor público quer: que o instituto de previdência seja de fato zelado, respeitado e tenha uma gestão autônoma. Nós estamos trabalhando para que o Plano de Carreira do PreviPalmas chegue mais breve possível na Câmara, seja transformada em Lei, para dar mais estabilidade ao órgão, que o presidente seja concursado, que passe por uma sabatina na Câmara para análise do perfil técnico”, defendeu.
