O governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) nº 6, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 29, que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.
“Na atualidade, apenas três especialidades médicas [cardiologista intervencionista; neurocirurgião; e pediatra] são contempladas com valor remuneratório de R$ 15 mil que fazendo 13 plantões de 12 horas no mês completa o valor unitário de R$ 1.153,85 cada plantão, enquanto os demais de valor remuneratório R$ 10.276,20 fazendo 13 plantões de 12 horas no mês perfaz o valor unitário de R$ 628,20, configurando um distanciamento considerável entre ambos”, disse Carlesse, em mensagem enviada junto à MP para a Assembleia Legislativa.
A Medida Provisória do governo altera a Lei 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
“Para tanto, com o propósito de demonstrar a execução da norma remuneratória vigente, compara-se o cargo de médico efetivo com o médico contratado, segundo os valores da folha de dezembro de 2018, a média salarial do efetivo é de R$ 22.389,09, enquanto do contratado é de R$ 8.960,92”, diz a mensagem do governador enviada junto à MP para a Assembleia Legislativa.
Conforme o governo, umas das principais dificuldades não apenas no Tocantins, mas em todo o País é conseguir contratar médicos especialistas e fixá-los no interior. Com a medida, o Estado espera acabar com os entraves dos serviços hospitalares que dependem da atuação de médicos especialistas contratados.
“A valorização destes profissionais especialistas contribuirá para a sua permanência no estado do Tocantins e, no que diz respeito aos especialistas em oncologia clínica e cirúrgica contribuirá para a manutenção das habilitações das Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia [Unacons] e a oferta de tratamento integral aos pacientes oncológicos”, ressalta Carlesse.
Físico em Medicina
A MP também alterou o salário do profissional que for contratado como Físico em Medicina que passou de R$ 6.291,00 para R$ 10.276,20. Nesse caso, a exigência é curso superior em Física com registro na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A atuação desse especialista se dará no manuseio das máquinas de Radioterapia do Estado, como o novo equipamento de Araguaína.
“O Físico em Medicina integra esta equipe do serviço de oncologia, por isso, a alteração da MP também contempla remuneração específica para esta categoria”, afirma Carlesse.
Exigência de RQE e Metas Mínimas
O governador explicou ainda que os médicos serão contratados de acordo com a demanda dos hospitais e serviços de saúde e que devem apresentar durante a assinatura do termo contratual o RQE [Registro de Qualificação de Especialista), obtido pelo médico junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina).
“Além da apresentação do RQE, a medida prevê a contratualização de metas mínimas de produção assistencial de atendimento integral e integrado aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços da saúde, de acordo com as carências de profissionais especialistas que necessitamos para dar respostas às reais demandas registradas nos sistemas de regulação do acesso à saúde”, disse o governador Carlesse.
Uma das metas do Governo é zerar a fila por necessidade de consulta ou realização de cirurgias eletivas em todo o Tocantins. Dados de março deste ano Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que há 13.579 pacientes aguardando por esse tipo de serviço. (Da Secom Tocantins)
