Uma denúncia anônima ao Ministério Público do Tocantins (MPE) gerou uma recomendação à Prefeitura de Palmas para que anule doação de terreno feita ao Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Tocantins (Sindicarnes).
A recomendação do promotor Adriano Neves à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) afirma que a área doada já está cedida à Associação do Parque Industrial de Palmas (APIP). “Da análise do contrato acima mencionado se extrai que o domínio da área não encontra-se com o município”, anota.
O MPE ainda cita que a doação não abrange o interesse público e fala que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a doação de terreno público a sindicato “pode configurar ato de improbidade administrativa”.
Paço
Acionada, a Prefeitura de Palmas afirma que comunicou tempestivamente o MPE quanto ao acolhimento da recomendação e anulou o contrato administrativo de concessão de direito ao uso da área. “Bem como se eximindo de efetivar qualquer doação de área pública que não esteja em conformidade com a Lei”, complementa.
Leia abaixo a íntegra da manifestação:
