O prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho (PTB), é alvo de ação do Ministério Público (MPE) por suspeita de desvios de R$ 11.898.369,52 dos cofres públicos municipais. A Promotoria de Justiça aponta que o gestor petebista executou despesas com locação de veículos escolares e com apresentações artísticas com preços acima do praticado no mercado, isto entre os anos de 2013 e 2016. A prefeitura que ficou de retornar o contato feito pelo CT, o que não aconteceu até a publicação da matéria.
Além do prefeito, também são acusados nove secretários e ex-secretários municipais, empresários, seis empresas e uma entidade classista. O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor da ação, relata que o Tribunal de Contas do do Tocantins (TCE) constatou irregularidades no processo licitatório. O Ministério Público questiona, por exemplo, o aumento no valor dos contratos ao longo do mandato passado de José Pedro Sobrinho.
Comparando o montante pago para locações em 2016 com o ano de 2013, o aumento foi de R$ 253.800,00, equivalente a 50% do valor da contratação inicial. Como situação agravante, verificou-se que, na fase de planejamento das licitações, os agentes públicos justificaram os preços juntando cotações de empresas de construção civil, as quais não atuavam no ramo de locação de veículos.
Outro ponto destacado pelo promotor Paulo Alexandre é o fato do processo licitatório restringir como critério para julgamento o menor preço global. Neste contexto, segundo o MPE, ocorreu a contratação somente da empresa capaz de fornecer a integralidade do objeto licitado. Entretanto, posteriormente, ocorreu a subcontratação total do objeto, demonstrado a impossibilidade da empresa em fornecer os veículos ofertados.
Motoristas do transporte escolar no município confirmaram ao MPE que as empresas apenas intermediavam a contratação, diante da impossibilidade daqueles em participar da licitação por não terem a totalidade dos veículos. Dentre os subcontratados, havia veículos de propriedade de servidores públicos, aponta o promotor, citando um diretor de departamento e até a então vice-prefeita Sandra Ribeiro (Progressistas)
O MPE também cita irregularidades na contratação de servidores, dispensa de licitação, ausência de comprovação da execução de serviços de assessoria e consultoria, dentre outros. “O conjunto de evidências robustas demonstra que as cotações de preço realizadas pelas empresas não transparecem boas práticas administrativas e ferem os princípios da impessoalidade e moralidade”, disse Paulo Alexandre.
Apresentações
A ação civil pública questiona ainda os gastos com shows no município de Nova Olinda. As investigações constataram que contratos com a empresa Max Serviços de Construção Civil e Locações foram executados com valores acima ao de mercado.
O valor da apresentação do cantor Frank Aguiar variava entre R$35 mil e R$45 mil. Porém, o município pagou R$ 100 mil. A banda Louve e Adore realizou shows em todo o Tocantins por valores, em média, de R$ 5.500. Nova Olinda pagou R$ 50 mil, ou seja, quase 10 vezes a média do mercado, cita o MPE.
Da mesma forma foi a apresentação da banda Caviar com Rapadura, reforça o promotor. O valor mínimo pago a esta banda foi de R$ 19 mil e o máximo foi de R$ 36 mil. A Prefeitura de Nova Olinda desembolsou R$ 50 mil pelo mesmo show. Em outros seis contratos de shows, firmados entre os anos de 2013 e 2016, também foram apontadas irregularidades pelo TCE.
Pedidos
O MPE requer ao Poder Judiciário o imediato afastamento de José Pedro Sobrinho do cargo de prefeito pelo prazo de 180 dias, de modo a impedir que o político destrua todas as provas dos supostos ilícitos praticados e impossibilite a instrução processual penal.
Também solicita a concessão de liminar que determine a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite do valor total sugerido a título de reparação pelo dano moral difuso e a título de multa civil, no valor de R$ 11.898.369, 52; Por fim, a ação requer a condenação dos acusados ao pagamento de R$ 1 milhão de para reparação por danos morais difusos.
