O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou abrir um novo inquérito nesta sexta-feira, 13, contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres por conta dos atos terroristas feitos por bolsonaristas no domingo, 8.
Além dos dois, que já são alvo de outra investigação, também foram incluídos nesse inquérito o ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira – esse último está preso.
A investigação será realizada pela própria PGR e, segundo Moraes, Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro”.
Já no caso de Torres, o ministro afirmou que houve “descaso e conivência” e que seu comportamento “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF”.
“Em momento tão sensível da democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, diz ainda.
O pedido de Moraes ainda determina outras ações, como um depoimento do interventor na Segurança do DF, Ricardo Capelli, sobre a conduta de agentes de segurança, um prazo de 10 dias para a Polícia Federal enviar relatório com as provas já coletadas e os suspeitos que apoiaram e/ou participaram da tentativa de golpe com foro privilegiado e o acionamento do Ministério da Justiça para investigar possíveis crimes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depoimento de Ibaneis
Também nesta sexta-feira, Ibaneis prestou seu primeiro depoimento à PF sobre os atos golpistas no âmbito do inquérito aberto ainda na madrugada da segunda-feira, 9.
Segundo os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, a decisão de depor foi um pedido da própria defesa “para esclarecer todas as circunstâncias acerca do procedimento do governo do Distrito Federal relativamente aos fatos ocorridos no último domingo”.
Além disso, afirmaram que o então governador “se valeu de informações prestadas por agentes públicos em funções estratégicas e jamais agiu ou deixou de agir admitindo a prática de qualquer ato violento contra a sede dos poderes constituídos”.
Toron e Lopes ainda acusaram “diversos agentes aos quais incumbiam a execução do protocolo de ação” que seguiram pela “inaceitável e criminosa linha de conivência e da colaboração com os grotescos atos terroristas, tudo à revelia do que havia sido previamente alinhado”. Para eles, Ibaneis sofreu com “atos de sabotagem”.
O governador do DF foi afastado do cargo por 90 dias em decisão de Moraes, depois ratificada pelo plenário do STF.
