• Sobre
  • Assinar
  • Expediente
  • Contato
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
Apoie
terça-feira, 13 de maio de 2025.
  • HOME
  • Política

    EM OFF | Porque Júnior Geo foi à Justiça para se desfiliar do Podemos; cabo de guerra de deputados por apoio do governador; os caminhos invertidos de Marcus e Alexandre em Araguaína

    Solenidade de 35 anos da Aleto tem homenagens a Wanderlei Barbosa, Cinthia Ribeiro e Marcelo Miranda

    No Sírio-Libanês, Janad Valcari diz que teve apenas uma crise de enxaqueca e que já está bem

    Deputado Lázaro Botelho parabeniza Governador por atender demanda dos produtores rurais

    STF derruba regra de distribuição das sobras eleitorais, mas só a partir deste ano; com isso, Lázaro Botelho continuará na Câmara

    Autor da proposta, Ricardo Ayres irá compor comissão para acompanhar denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó

    Pré-candidato em Tocantinópolis, Roberlan Cokim diz que pressões políticas tentam dissolver grupo de oposição

    Suplente, coletivo Somos diz que limite de ressarcimento de despesas de vereador subiu de R$ 11,5 mil para R$ 16,5 mil, com impacto anual de até R$ 1,1 milhão

    Câmara de Palmas volta a locar veículos; contrato de R$ 2,1 milhões por 1 ano é para 20 caminhonetes

    Gol Linhas Aéreas sinaliza para prefeito retorno de vôo diário entre Araguaína e Brasília ainda em 2024

  • Tocantins
  • Em Off
  • Tempo Real
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • HOME
  • Política

    EM OFF | Porque Júnior Geo foi à Justiça para se desfiliar do Podemos; cabo de guerra de deputados por apoio do governador; os caminhos invertidos de Marcus e Alexandre em Araguaína

    Solenidade de 35 anos da Aleto tem homenagens a Wanderlei Barbosa, Cinthia Ribeiro e Marcelo Miranda

    No Sírio-Libanês, Janad Valcari diz que teve apenas uma crise de enxaqueca e que já está bem

    Deputado Lázaro Botelho parabeniza Governador por atender demanda dos produtores rurais

    STF derruba regra de distribuição das sobras eleitorais, mas só a partir deste ano; com isso, Lázaro Botelho continuará na Câmara

    Autor da proposta, Ricardo Ayres irá compor comissão para acompanhar denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó

    Pré-candidato em Tocantinópolis, Roberlan Cokim diz que pressões políticas tentam dissolver grupo de oposição

    Suplente, coletivo Somos diz que limite de ressarcimento de despesas de vereador subiu de R$ 11,5 mil para R$ 16,5 mil, com impacto anual de até R$ 1,1 milhão

    Câmara de Palmas volta a locar veículos; contrato de R$ 2,1 milhões por 1 ano é para 20 caminhonetes

    Gol Linhas Aéreas sinaliza para prefeito retorno de vôo diário entre Araguaína e Brasília ainda em 2024

  • Tocantins
  • Em Off
  • Tempo Real
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

LEANDRO MANZANO SORROCHE / Distribuição de sabão e álcool gel como propaganda extemporânea

Cleber Toledo por Cleber Toledo
26/05/2020
em Política
Tempo de leitura: 4 minutos
A A
LEANDRO MANZANO SORROCHE / Implicações jurídicas do possível adiamento ou cancelamento das eleições 2020

Advogado Leandro Manzano Sorroche (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Uma recentíssima decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pela qual considerou propaganda eleitoral extemporânea, condenando, por conseguinte, determinada vereadora e pré-candidata à multa de R$ 5.000,00, pelo ato de distribuição de sabão e álcool gel, causou alvoroço no meio jurídico-eleitoral.

No caso em apreço, a pré-candidata distribuiu “kits” com álcool em gel, sabão líquido e um panfleto com orientações sobre a prevenção de contágio do novo coronavírus, no qual há os dizeres: “acompanhem mais dicas: (símbolo do WhatsApp); (símbolo do Twitter) @nildaprofessora”, sem a identificação do pedido de votos de forma explícita.

Nesse diapasão, de plano surgiu o questionamento acerca do possível acerto ou desacerto da referida decisão, uma vez que não houve o pedido explícito de votos.

A pré-candidata distribuiu “kits” com álcool em gel, sabão líquido e um panfleto com orientações sobre a prevenção de contágio do novo coronavírus, sendo que o referido ato, embora não tenha pedido explícito de votos, foi considerado como distribuição de brindes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

Pois bem. Com o advento da Lei nº 13.165/2015, alterou-se o artigo 36-A da Lei 9.504/97, criando-se a figura do pré-candidato, de modo a possibilitá-lo, antes mesmo do início da propaganda eleitoral, a menção explicita de sua pretensa candidatura, bem como a exaltação de suas qualidades pessoais, podendo ter cobertura dos meios de comunicação social, vedando-se, tão somente, o pedido explicito de votos.

Além da referida novidade legislativa, permaneceram outras possibilidades de atos, os quais não caracterizam propaganda antecipada, tais como: participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, podendo expor também suas plataformas políticas, realizar seminários e congressos para tratar dos processos eleitorais e alianças partidárias, divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, entre outros.

Sendo assim, doravante, os pretensos candidatos ao pleito vindouro poderão eclodir um debate democrático através de manifestações expressas das suas pré-candidaturas, além de conferir relevo de suas qualidades pessoais, sem que com isso incorram em propaganda eleitoral extemporânea, a qual tem como penalidade multa que pode variar entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Não obstante isso, desde o início da vigência da legislação, possibilitando atos de pré-campanha, surgiram perante o Tribunal Superior Eleitoral inúmeros questionamentos do alcance e limites das referidas regras, isso ante os casos concretos que se aportavam para análise.

Dentre os julgados, cita-se o Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n° 9-24. 2016.6.26.0242, Várzea Paulista, São Paulo, em que se fixou os parâmetros pelos quais devem ser observados na identificação dos limites legais para a propaganda no período pré-eleitoral.

Em síntese, no referido precedente jurisprudencial, foram criadas as seguintes balizas para verificar-se sobre a ocorrência de propaganda antecipada.

Primeiro passo é a análise se a mensagem possui ou não conteúdo eleitoral, de modo que os atos publicitários não eleitorais, assim entendidos aqueles sem qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados com a disputa, consistem em “indiferentes eleitorais”, situando-se, portanto, fora da alçada da Justiça Especializada.

Após isso, conformando que se trata de conteúdo eleitoral, aprecia-se se há pedido explícito de votos, sendo, pois, positiva a resposta, independente da forma utilizada, caracterizada está a propaganda eleitoral extemporânea.

Por derradeiro, ainda que não tenha pedido de votos de forma explícita, necessário seguir para a terceira e última etapa, qual seja, se a forma utilizada é proscrita durante o período oficial de propaganda eleitoral.

Destarte, ainda que o conteúdo não possua pedido explícito de votos, será caracterizada propaganda eleitoral prematura se a forma em que se exterioriza a mensagem for proibida na ocasião da propaganda eleitoral, podendo citar como exemplo o outdoor.

Assim sendo, diante da fixação desses critérios pelo Tribunal Superior Eleitoral, isso com o escopo da identificação de observância dos limites legais para a propaganda no período pré-eleitoral é que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente a representação por propaganda eleitoral extemporânea da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz.

Conforme mencionado alhures, a pré-candidata distribuiu “kits” com álcool em gel, sabão líquido e um panfleto com orientações sobre a prevenção de contágio do novo coronavírus, sendo que o referido ato, embora não tenha pedido explícito de votos, foi considerado como distribuição de brindes, o que encontra vedação no ordenamento jurídico no período oficial de campanha, consoante previsto no artigo 39, §6º da Lei 9.504/97.

Ressalta-se que, no momento em que proferiram seus votos, membros da Corte Regional deixaram assente que somente incidiu a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, pelo fato da vereadora pessoalmente ter realizado a distribuição, bem como a vinculação do seu nome no folheto anexo aos brindes.

Diante do exposto, conquanto a decisão tenha causado burburinho entre aqueles que militam no Direito Eleitoral, bem como aos pré-candidatos, o certo é que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu estritamente com fulcro nos critérios estabelecidos pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.
________________________________________________
LEANDRO MANZANO SORROCHE
É advogado, vice-presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Tocantins, pós-graduado em Direito Eleitoral, Público, Tributário e  Estado de Direito e combate à corrupção
leandromanzano@gmail.com

Tags: Eleições 2020Leandro ManzanoPolítica
CompartilharTweet
ANÚNCIO
Anterior

Primeiro prefeito de Riachinho, Cearense morre aos 64 anos por problemas de pâncreas e rins

Próximo

Faciet e Sebrae promovem debate sobre linha de crédito para os pequenos negócios

Cleber Toledo

Cleber Toledo

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Política

EM OFF | Porque Júnior Geo foi à Justiça para se desfiliar do Podemos; cabo de guerra de deputados por apoio do governador; os caminhos invertidos de Marcus e Alexandre em Araguaína

por Cleber Toledo
13/03/2024
Política

Solenidade de 35 anos da Aleto tem homenagens a Wanderlei Barbosa, Cinthia Ribeiro e Marcelo Miranda

por Luis Gomes
01/03/2024
Política

No Sírio-Libanês, Janad Valcari diz que teve apenas uma crise de enxaqueca e que já está bem

por Luis Gomes
29/02/2024
Deputado Lázaro Botelho parabeniza Governador por atender demanda dos produtores rurais
Política

STF derruba regra de distribuição das sobras eleitorais, mas só a partir deste ano; com isso, Lázaro Botelho continuará na Câmara

por Luis Gomes
29/02/2024
Política

Autor da proposta, Ricardo Ayres irá compor comissão para acompanhar denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó

por Luis Gomes
29/02/2024
Próximo
Faciet e Sebrae promovem debate sobre linha de crédito para os pequenos negócios

Faciet e Sebrae promovem debate sobre linha de crédito para os pequenos negócios

Saúde de Palmas presta contas do 1º quadrimestre à Câmara no dia 28 deste mês

Câmara de Palmas prorroga suspensão das atividades e adia prestação de contas de secretários de Finanças e Saúde

Lagoa da Confusão diz que respeita, mas que  insatisfação é “orquestrada pela oposição”

Lagoa da Confusão registra o 1º caso de Covid-19 e é 82º município do TO a entrar no mapa do novo coronavírus

Cleber Toledo - Coluna do CT

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Tempo Real
  • Em Off
  • Negócios
  • Blog CT
  • Viver TO
  • Geral
  • Saúde

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR

APOIE A COLUNA DO CT

CLIQUE AQUI PARA DOAR
CONTEÚDOS EXCLUSIVOS
EM BREVE