O vereador Rogério Freitas conseguiu liminar da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 14, para se desfiliar do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sem prejuízos ao mandato. O parlamentar tem pretensões de disputar o cargo de deputado estadual e tem até o dia 2 de abril para ingressar em uma nova sigla. À Coluna do CT, o parlamentar confirmou que segue para o Partido Social Democrático (PSD)
Carta de anuência
Conforme a decisão do juiz Gabriel Brum, Rogério Freitas apresentou aos autos as cartas de anuência para desfiliação partidária dos diretórios estadual e municipal. Tal documentação já lhe dá a garantia para deixar a sigla sem qualquer prejuízo, nos termos da Constituição Federal [artigo 17º, § 6º]. O vereador também destaca que foi excluído das funções na direção metropolitana do Movimento Democrático Brasileiro.
Liminar
Na decisão, o magistrado destaca que o pleito atende os requisitos para concessão de liminar. “Haja vista o lapso temporal menor que trinta dias para que o requerente firme tratativas a fim de conseguir outro partido político que acolha sua filiação partidária, de sorte que adviriam danos irreparáveis ao autor caso tivesse que aguardar o regular transcorrer do processo para obter a providência jurisdicional que almeja liminarmente”, resume.
