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Justiça Eleitoral aprova com ressalvas contas de campanha da prefeita e do vice de Guaraí

Redação por Redação
11/02/2021
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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TRE-TO aponta 45 cheques não declarados na conta de campanha da prefeita Fátima Coelho em Guaraí

Prefeita Fátima Coelho e o vice Donizete Rocha em imagem de campanha (Foto: Divulgação)

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Decisão da 6ª Zona Eleitoral desta quinta-feira, 11, aprovou – com ressalvas – as contas de campanha da prefeita de Guaraí, Fátima Coelho (DEM) e do vice, Donizete Rocha (PV). A prestação dos políticos havia sido questionada pela equipe técnica após constatações de duas divergências: a extrapolação do limite de gastos e o pagamento de 45 cheques não declarados.

Não compromete de forma gravosa a confiabilidade das contas

O juiz Fábio Costa Gonzaga minimizou o descumprimento do limite de gastos dos políticos pelo baixo percentual de extrapolação. “Tal irregularidade implicaria a desaprovação das contas, caso não se levasse em consideração o diminuto valor ultrapassado (0,73%); cabendo na hipótese, portanto, a aplicação do princípio da razoabilidade, haja vista que a mencionada irregularidade, no contexto, não compromete de forma gravosa a regularidade e confiabilidade das contas apresentadas”, defendeu.

Contratações comprovadas

Sobre a utilização dos cheques, o juiz afastou qualquer ilegalidade ao entender que a atual prefeita comprovou a contratação dos serviços pagos. “Embora depositados em duas contas bancárias pertencentes à mesma contraparte, não apresentam quaisquer irregularidades aptas a ensejar a rejeição das contas, […], já que é possível verificar ter a requerente apresentado contrato de prestação de serviços, nota fiscal da despesa e recibo de quitação, todos assinados e preenchidos com os dados dos fornecedores cadastrados na prestação de contas”, defendeu.

Leia a íntegra da sentença.Baixar
Tags: Donizete RochaFátima CoelhoGuaraíPolítica
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