A ampliação da idade máxima permitida para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi aprovada na manhã desta terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa. Anteriormente, os candidatos a uma vaga em uma das corporações  poderiam ter até até 30 anos, limite que passa a ser de 32 anos com esta mudança na na Lei 2.578 de 2010. O projeto foi de autoria do Palácio Araguaia, mas a mudança é uma bandeira antiga do deputado estadual Elenil da Penha (MDB). Na verdade, a iniciativa do governo visa encontrar um meio termo com o parlamentar, que queria até 35 anos.

Tentativas frustradas

Elenil da Penha busca desde 2016 alterar o critério da idade máxima para ingresso nas corporações militares do Tocantins. O emedebista conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a primeira iniciativa, de sua autoria, mas viu o então governador Marcelo Miranda (MDB) vetar o texto. Em 2017, a proposta voltou em forma de ação popular com o apoio do deputado, mas não vingou por falhas na coleta de assinaturas. No ano passado, uma terceira tentativa – segunda de autoria do parlamentar – foi aprovada, mas viu outro chefe do Executivo, Mauro Carlesse (DEM), vetar a mudança.

Meio termo

Os projetos até então rejeitados propunham que a idade máxima de ingresso fosse de 35 anos. Neste sentido, o veto do governador Mauro Carlesse foi argumentado no fato de que se o militar ingressar mais tarde na corporação, cumprirá menos tempo de serviço público e de contribuição previdenciária. Apesar disto, o Palácio Araguaia indicou que apresentaria uma proposta um meio-termo, o que se cumpriu, sendo esta matéria recém-aprovada.

Comemoração

Mesmo que não tenha sido nos termos inicialmente propostos, Elenil da Penha comemorou a aprovação. “Fico feliz que o governo tenha atendido ao meu pedido e enviado para a Casa este PL [Projeto de Lei]. Em vários estados, a idade já foi ampliada. É uma necessidade, considerando, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, é 76 anos. Eu entendo que uma pessoa com até 32, que passou em todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na corporação”, afirmou.