O governo do Estado concederá entrevista coletiva às 17 horas desta sexta-feira, 1º, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas, para apresentar a Reforma Administrativa do Poder Executivo, que vem sendo elaborada nos últimos meses.
Estarão presentes os gestores das secretarias estaduais do Planejamento e Fazenda, da Administração, da Comunicação Social, da Casa Civil, de Governo e da Procuradoria Geral do Estado.
No dia 1º de janeiro, logo após a posse, o governador Mauro Carlesse (PHS) anunciou a extinção de contratos e a exoneração de servidores comissionados, o que daria um total de 25 mil dispensas, com um enxugamento mensal de R$ 60 milhões.
O secretário estadual da Fazenda e do Planejamento do Tocantins, Sandro Henrique Armando, afirmou esta semana que a intenção do governo é economizar entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões por ano com esta reforma administrativa. “O montante é superior ao que é pago, nos dias atuais, pelo Estado com uma folha mensal de pagamento dos servidores, que é de cerca de R$ 340 milhões”, ilustrou Armando.
De acordo com o secretário, o enxugamento da máquina pública vai possibilitar que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também consiga aumentar sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), que atualmente está na letra C, impossibilitando o Tocantins de conseguir o aval da União para operações de crédito.
Conforme a Secom, a nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Também está prevista a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.
Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%.
