Principal defensor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1989 a 1994 (PEC 397 de 2017), o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) usou na quarta-feira, 11, a Tribuna da Câmara para rebater o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, que entrevista à Coluna do CT alertou para o impacto financeiro da PEC. Em resposta, o parlamentar destacou as emendas ao texto que visam minimizar a responsabilidade do Estado, além de novamente indicar casos de corrupção do Executivo.

Agressão gratuita camuflada de termos técnicos

Vicentinho Júnior disse ter se sentido atacado com as palavras de Rolf Vidal, mesmo que de forma disfarçada. “Agressão gratuita, traiçoeira, camuflada de termos técnicos de um competente advogado, mas maldosamente feita por um incompetente secretário da Casa Civil. Lá agora é assim, o governador [Mauro Carlesse, DEM] cansou ou não dá mais conta de fazer o bom debate com quem pensa diferente dele, e começa a escalar os seus procuradores […] para vir agredir este parlamentar que nada mais faz do que mostrar a verdade”, iniciou.

Presenteado com Casa Civil

O liberal manteve à carga contra Rolf Vidal, apontando que o secretário-chefe responde à ações de improbidade administrativa por alterações na Polícia Civil e lembrando da relação dele com Olyntho Neto (PSDB), que teve a família investigada por crimes ambientais e de quem foi assessor na Assembleia Legislativa. “Ocupou cargo de confiança do deputado estadual envolvido na máfia do lixo hospitalar e que foi presenteado quando tudo aconteceu e virou secretário da Casa Civil do Tocantins”, afirmou o parlamentar.

Mais críticas

O deputado federal também criticou o secretário-chefe por ter sido o responsável pela publicação de uma Portaria que “travou cinco investigações que ocorriam e ocorrem no Tocantins no que tange ao combate à corrupção”. Vicentinho Júnior ainda aproveitou para citar trecho de decisão do juiz Manoel de Farias que teria afirmado que Rolf Vidal “tenta acobertar o que deve ser público”. 

Em defesa da PEC

Vicentinho Alves então passou a falar da PEC, destacando que a mesma já teve tramitação no Senado Federal com a aprovação de 80 dos seus 81 membros. “Movida pelo sentimento de respeito com aqueles homens e mulheres que ajudaram a construir o Estado do Tocantins, que ele, com o atual governador, faz questão de não lembrar porque não viveram e não fazem questão de se inteirar da história do Tocantins. Acho que quem não é conectado [com a realidade] é ele”, rebateu o deputado.

Dificuldade financeira do TO é culpa de aliados do governador

O parlamentar também respondeu a crítica de Rolf Vidal de que faria parte da classe política que teria quase falido o Estado. “Ele se esquece que o presidente da Comissão Especial dos Pioneiros, o deputado Carlos Gaguim, foi governador e deu 25% de aumento aos policiais militares, um dos maiores impactos da história do Tocantins. Outras figuras públicas, políticas, que hoje estão do lado do governador, são os mesmos responsáveis. Se ele deita hoje em cama de cobra, com este deputado é que não foi feita, e sim com os líderes que dão sustentação ao governo”, afirmou.

Emenda para eximir Estado de obrigações retroativas

O deputado federal pediu “mais atenção” do secretário-chefe da Casa Civil. “Quando quiser falar comigo de sensibilidade e respeito com a coisa pública do Tocantins, leia os textos a qual coloco minha digital no nosso mandatos”, iniciou. Vicentinho Júnior fez referência a uma alteração proposta na Comissão Especial para “poder dar mais segurança ainda e mais clareza a este impacto orçamentário-financeiro”. “Apresentamos uma emenda eximindo o Estado de qualquer obrigação retroativa. Ou seja, qualquer impacto que houver será da promulgação da PEC para frente”, destacou.

De novo Quaresemin

Na ocasião, o liberal aproveitou a subida à Tribuna para lembrar de Claudinei Quaresemin, que virou quase tema recorrente em seus discursos. Vicentinho Júnior voltou a falar da apreensão de celular de ex-servidor da Agência Tocantinense de Obras (Ageto) investigado por corrupção que continha mensagens trocados com o sobrinho do governador. O parlamentar destaca ainda a recente notícia de que a mulher deste acusado teria confessado que eram corruptos em diário. “Quero que o sobrinho do governador explique essas mensagens”, emendou.

Confira abaixo a íntegra do discurso do deputado federal Vicentinho Júnior: