A 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional condenou na segunda-feira, 12, o prefeito portuense Joaquim Maia (PV) por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz José Maria Lima deve-se à contratação irregular de servidores e não realização de concurso público. O município falou sobre a sentença e disse que o objeto dela tem origem em ato que ocorreu ainda na administração anterior.
A ação
O Ministério Público (MPE) foi o responsável pela ação e nela argumenta que após constatar “inúmeras contratações de pessoal” firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito. Joaquim Maia se comprometeu a sanar irregularidades decorrentes destas contratações e reconhecia a necessidade de realizar concurso público. Entretanto, o acordo não teria sido cumprido pelo município.
Pena
A decisão suspendeu os direitos políticos de Joaquim Maia por quatro anos e estabeleceu multa equivalente ao seu salário à época, com as devidas correções. O político também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A sentença ainda cabe recurso.
Da gestão anterior
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Porto Nacional relata que a decisão tem origem em fato ocorrido em 2016. “Ou seja, na gestão do seu antecessor”, afirma o documento em referência a Otoniel Andrade. Sobre o TAC assinado em 2017, o município garante que Joaquim Maia o assinou de “boa fé” e por isso vem “buscando corrigir tais irregularidades”.
Concurso à vista
O município ainda destaca que após esforços da administração um concurso público será realizado neste domingo, 18. “[A prefeitura] envidou todos os esforços possíveis e necessários para o cumprimento do acordo e que após superar várias dificuldades de ordem administrativa e financeira, conseguiu criar as condições necessárias para a realização do concurso público para admissão de 379 novos servidores efetivos, no próximo dia 18 de agosto”, avisa.
Recurso
O prefeito encerra informar que adotará as medidas legais “através dos recursos cabíveis” por confiar na Justiça. “[O Paço] continuará a agir sempre em consonância com os valores democráticos da lei e da justiça, e que a atual gestão continuará a sua missão de trabalhar diariamente para fazer as mudanças que a cidade merece”, anota.
