Os congressistas tocantinenses definiram as emendas de bancada para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 da União. Ao todo foram 11 indicações que somadas ultrapassam R$ 325 milhões. As individuais impositivas – que o governo federal tem obrigação de executar – também já foram fixadas, com cada um tendo direito a R$ 22.514.183,72; R$ 247.656.020,20 no total.
Área da saúde é maior beneficiada
As maiores emendas definidas pela bancada são destinadas à saúde. Há R$ 75,4 milhões para implantação, reforma e ampliação hospitais, bem como aquisição de equipamentos, e outros R$ 60,7 para manutenção de unidades de saúde especializadas.
Segurança e rodovias
A área de segurança também foi bastante beneficiada pelos congressistas tocantinenses. Para a estruturação do Batalhão da Polícia Militar em Palmas foram indicados R$ 62.514.183,00. Já Araguaína terá R$ 17.514.000,00 para o desenvolvimento de políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade. A bancada também reservou R$ 50 milhões manutenção às rodovias federais localizadas no Tocantins. Também houve emendas educação e agropecuária. [Veja no fim da matéria a lista com todas as emendas de bancada].
Emendas individuais
Também houve a definição das emendas individuais. Neste caso a saúde foi novamente a maior beneficiada, angariando R$ 103.628.367,44 com indicações dos senadores Irajá (PSD), Kátia Abreu (PDT) e Eduardo Gomes (MDB), e dos deputados Carlos Gaguim (DEM), Tiago Dimas (SD), Osires Damaso (PSC), Eli Borges (SD) e Dorinha Seabra (DEM).
PPA
Os deputados federais e senadores tocantinenses se reuniram ainda no dia 2 deste mês para definir as emendas de bancada a serem incluídas no Projeto do Plano Plurianual (PPA) da União de 2020 a 2023. Ao todo cinco projetos foram definidos pelos parlamentares, a maioria relacionadas à malha viária do Estado. Estão incluídas os entroncamentos da TO-010, em Pedro Afonso, e da TO-020, em Aparecida do Rio Negro; uma ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, trecho rodoviário de Formoso do Araguaia a São Félix, no Mato Grosso; e ainda recursos para projetos de infraestrutura turística no Tocantins.
Emendas de bancada à LOA de 2020 da União:
- R$ 20,3 milhões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para apoios projeto de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.
- R$ 62.514.183,00 em apoio à estruturação do Batalhão da Polícia Militar em Palmas.
- R$ 17.514.000,00 para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção, e enfrentamento à criminalidade em Araguaína.
- R$ 60,7 milhões para manutenção de unidades de saúde especializadas, públicas ou privadas, que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).
- R$ 2.496.643,00 para construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva em Palmas.
- R$ 50 milhões manutenção às rodovias federais localizadas no Tocantins.
- R$ 75,4 milhões para implantação, reforma e ampliação unidade de saúde no Tocantins, bem como a aquisição de equipamentos e adequação física para os mesmos.
- R$ 2.514.183,00 para fomentar a produção agropecuária de pequeno e médio porte por meio de feiras agropecuárias por meio da Faet
- R$ 2.017.540,00 para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Recanto das Araras, em Palmas.
- R$ 2.314.183,00 para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para a promoção da segurança alimentar e nutricional no Tocantins
- R$ 13,5 milhões para para o apoio técnico, material e financeiro para construção, ampliação, adequação e reforma de espaços escolares, incluindo a climatização das unidades da rede estadual de ensino.
